O Ministério Público Eleitoral mandou a Câmara Municipal de Martins, no Rio Grande do Norte, cancelar ou modificar uma sessão solene marcada para homenagear pessoas que estão registradas como candidatas nas eleições de 2026. A medida foi tomada após o órgão identificar o evento nas redes sociais e levantar suspeita de uso da estrutura pública para favorecer candidatos.
A recomendação é direta: a Câmara não pode entregar Títulos de Cidadão Martinense ou outras homenagens públicas a candidatos durante a campanha. Para o Ministério Público, a cerimônia poderia acabar dando espaço e visibilidade eleitoral a quem disputa uma vaga no pleito.
“É vedado o uso de eventos, bens e honrarias custeadas pelo Poder Público para a promoção pessoal de autoridades ou candidatos”, aponta a recomendação assinada pelo promotor eleitoral Lúcio Romero Marinho Pereira. A Câmara recebeu prazo de 12 horas para informar se vai cumprir a determinação e quais providências adotará.
O Ministério Público Eleitoral ainda fez um alerta pesado: se a recomendação for descumprida, poderá entrar na Justiça contra os responsáveis, pedindo multa e até a cassação do registro ou diploma dos envolvidos. Também poderá haver responsabilização por atos de improbidade administrativa.
