As obras de recuperação da Barragem do Outeiro, em Canguaretama, foram paralisadas por determinação do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn). A medida foi adotada após uma fiscalização constatar que a empresa responsável pela estrutura iniciou a intervenção sem a Licença de Obra Hidráulica, documento obrigatório para esse tipo de serviço.
Segundo o Igarn, a empresa foi notificada e interrompeu os trabalhos. Para que a recuperação da barragem seja autorizada, será necessário apresentar os projetos técnicos de engenharia, que passarão por análise do órgão antes da emissão de qualquer autorização.
A barragem rompeu na manhã do último domingo (26), após o reservatório acumular grande volume de água em decorrência das chuvas registradas na região. A força da água destruiu uma estrada interna da Fazenda Outeiro, atingiu plantações, provocou alagamentos e cercou residências próximas. Apesar dos prejuízos materiais, não houve registro de feridos.
O instituto informou ainda que o açude pertence à iniciativa privada e não estava cadastrado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Conforme a legislação, a responsabilidade pela operação, manutenção e conservação da estrutura era da empresa proprietária.
Além da exigência para regularização da obra, o Igarn destacou que a empresa poderá responder administrativamente e na esfera civil por eventuais danos causados pelo rompimento da barragem. A análise da documentação técnica será determinante para definir se a reconstrução poderá ser retomada.
