O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que torna obrigatória a inclusão de mensagens de advertência em todas as peças publicitárias de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10) e passa a valer a partir de 17 de julho.
A nova regulamentação determina que anúncios de apostas exibam, de forma clara e visível, uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. As advertências deverão ocupar, no mínimo, 10% do espaço da publicidade, em formato proporcional e de fácil leitura.
A iniciativa integra o conjunto de ações do governo federal para reforçar a política de jogo responsável e ampliar a proteção aos consumidores diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no país. O objetivo é alertar sobre os riscos financeiros e os possíveis impactos à saúde mental decorrentes do jogo compulsivo.
Além das advertências obrigatórias, outra portaria publicada pelo governo estabelece regras mais rígidas para a publicidade das plataformas de apostas. Entre as restrições estão a proibição de anúncios direcionados a menores de idade, de promessas de lucro fácil e da participação de comentaristas esportivos incentivando apostas durante transmissões.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas normas buscam tornar a comunicação das empresas mais transparente e reduzir práticas consideradas abusivas, fortalecendo a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil.
