O Governo do Rio Grande do Norte abriu a consulta pública para a proposta de parceria público-privada (PPP) destinada à reforma, modernização e operação do Centro de Convenções de Natal (CCN). O procedimento começou no último sábado (19) e ficará aberto para contribuições da sociedade até 19 de outubro de 2026.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) e prevê a concessão de uma série de atividades relacionadas ao equipamento, incluindo reforma, modernização, operação, administração, manutenção e conservação do Centro de Convenções.
A consulta pública faz parte do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2024 e foi aberta após a conclusão da análise dos estudos técnicos apresentados para estruturar o projeto de futura concessão do equipamento.
Durante a avaliação, foram considerados critérios de admissibilidade, conformidade e qualidade técnica. Ao final do processo, a Comissão de Avaliação selecionou os estudos apresentados pelo Consórcio Dunas como os mais adequados para servir de referência à modelagem da PPP.
O Relatório Técnico Conclusivo com a avaliação dos estudos foi assinado em 17 de setembro. Dois dias depois, em 19 de setembro, o resultado final do procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), permitindo o avanço para a etapa de participação pública.
Com a consulta aberta, os estudos selecionados passam a estar disponíveis para análise de cidadãos, empresas, instituições e demais interessados. A intenção é receber sugestões, questionamentos e contribuições técnicas antes da definição das próximas etapas do processo.
As manifestações apresentadas poderão provocar alterações na modelagem da concessão, caso sejam consideradas pertinentes pela equipe responsável. As contribuições também deverão servir de subsídio para a elaboração do futuro edital e do contrato que estabelecerá as condições para exploração e administração do Centro de Convenções de Natal.
A abertura da consulta está prevista no Decreto Estadual nº 33.276/2023 e integra as etapas de participação social e transparência do processo de estruturação da parceria.
Como participar
A consulta pública permanece aberta até 19 de outubro de 2026. Durante esse período, os interessados poderão acessar os estudos técnicos selecionados, avaliar a proposta e encaminhar sugestões, críticas ou apontamentos de natureza técnica sobre o projeto.
Os documentos produzidos no âmbito do PMI nº 002/2024 estão disponíveis para consulta e download em uma pasta pública no Google Drive. As contribuições deverão ser encaminhadas em formato PDF para o e-mail [email protected].
Depois do encerramento do prazo, a equipe técnica responsável deverá analisar as manifestações recebidas e avaliar a consistência das propostas, bem como seus possíveis impactos sobre os estudos que foram selecionados para a modelagem da concessão.
O resultado consolidado dessa análise deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos após o fim do período destinado ao recebimento das contribuições.
O Aviso de Consulta Pública foi publicado na edição do DOE de 19 de setembro de 2026. O documento e as demais informações oficiais relacionadas ao procedimento podem ser consultados no Diário Oficial do Estado.
