Em uma resposta institucional contundente a um dos crimes de maior repercussão no Rio Grande do Norte nos últimos anos, a Polícia Militar oficializou a exclusão de seus quadros do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria. A decisão decorre diretamente de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial.
O ex-policial militar foi condenado em dezembro de 2025 a uma pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, sendo 14 anos pelo homicídio qualificado (feminicídio) e 6 anos pelo estupro da estudante universitária Zaíra Dantas Silveira Cruz, então com 22 anos. O crime ocorreu na cidade de Caicó durante as festividades do Carnaval de 2019, chocando o estado pela brutalidade e pela tentativa de ocultação dos fatos por parte do agente público.
Anulação de Promoções Irregulares
A atuação do Ministério Público focou não apenas na punição criminal, mas também na retificação de graves distorções administrativas no âmbito da corporação. Mesmo sob custódia e respondendo por crime hediondo, Pedro Inácio ascendeu na hierarquia militar, passando de cabo a segundo sargento por meio de duas promoções concedidas nos anos de 2020 e 2023.
A legislação do Estado do Rio Grande do Norte veda expressamente que militares na condição de sub judice ou detidos por ordem judicial constem em quadros de acesso ou recebam promoções hierárquicas.
Diante do flagrante descumprimento legal, a recomendação do MPRN orientou o Comando-Geral da Polícia Militar a anular os atos promocionais de forma retroativa, fazendo com que o acusado retornasse formalmente ao posto de cabo. Adicionalmente, foi recomendada a abertura de um processo administrativo específico para apurar os danos financeiros causados aos cofres públicos. Estima-se que o militar tenha recebido indevidamente valores significativos em salários superiores enquanto esteve detido, os quais deverão ser integralmente ressarcidos com as devidas correções monetárias.
Progressão de Regime e Indignação
A exclusão definitiva dos quadros da Polícia Militar ocorre meses após uma reviravolta jurídica que gerou indignação pública e críticas por parte dos familiares da vítima. Em março de 2026, a defesa do sargento obteve a progressão da pena para o regime semiaberto com o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira), amparada pela remição de 560 dias da pena por meio de trabalho interno e atestados de bom comportamento carcerário.
O Ministério Público posicionou-se formalmente contra a soltura prematura, exigindo a realização prévia de exames criminológicos e avaliações psicológicas detalhadas, sob o argumento de que a gravidade concreta das infrações exige cautela máxima para a reinserção social. À época, a permanência do réu na folha de pagamento do Estado, recebendo proventos mesmo após a condenação em primeira instância, havia sido duramente criticada pela mãe da estudante, Ozanete Dantas, que cobrou publicamente rigor na aplicação das leis.
O Crime e o Legado de Zaíra
Zaíra Cruz cursava Engenharia Química na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró, e passava as férias de Carnaval em Caicó no ano de 2019 quando foi encontrada morta no interior de um veículo. As investigações coordenadas pela Polícia Civil apontaram que o então policial militar, que mantinha um relacionamento casual com a estudante, utilizou-se de força física para estuprá-la por duas vezes antes de assassiná-la por asfixia mecânica (estrangulamento).
Com a desincorporação oficializada e a anulação de sua carreira militar, o caso atinge um desfecho administrativo definitivo. A medida reforça a necessidade de moralidade nas instituições de segurança pública e encerra um longo capítulo de cobrança social por justiça integral em nome de Zaíra Cruz.
