A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que estabelece novas penalidades para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, o abandono de animais utilizando veículos terrestres passa a ser considerado infração gravíssima. A punição prevista é de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses. As penalidades poderão ser ainda mais severas caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
Em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH.
A medida também alcança o abandono realizado por meio de embarcações, com alterações previstas tanto no Código de Trânsito Brasileiro quanto na legislação relacionada à segurança do tráfego aquaviário.
O projeto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima.
Como foi aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
