O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada após o encerramento definitivo do processo em que ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não cabem mais recursos ordinários contra a decisão. Com isso, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime semiaberto, além da inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e da emissão da guia para execução penal.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Portanto, a expedição do mandado não significa que ele já tenha sido preso. O cumprimento da ordem dependerá dos procedimentos legais necessários para sua execução.
Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar. O ministro também ordenou as providências para a perda definitiva do cargo público de escrivão da Polícia Federal, conforme previsto na condenação, além da execução da multa estabelecida no processo.
Entenda a condenação
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. A Corte concluiu que ele atuou para tentar interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o entendimento dos ministros, o ex-deputado buscou pressionar autoridades brasileiras por meio de manifestações públicas, publicações nas redes sociais e articulações no exterior para a adoção de medidas contra integrantes de instituições brasileiras.
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Com o trânsito em julgado, a decisão de Moraes dá início à execução definitiva das sanções impostas pelo Supremo.
