A decisão do TRE-RN reforça que disputas eleitorais devem ser vencidas nas urnas, e não pela tentativa de silenciar adversários.
Há uma velha máxima da política brasileira: quando a disputa nas ruas e nas pesquisas não produz o resultado esperado, alguns recorrem ao chamado “tapetão”. Nos tempos atuais, esse tapetão ganhou uma versão digital: tentar retirar o adversário das redes sociais por meio de medidas judiciais.
Foi exatamente essa estratégia que sofreu um revés no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O juiz eleitoral Hallison Rêgo Bezerra negou o pedido apresentado pelo Partido Novo — integrante da coligação liderada por Álvaro Dias (PL) — para suspender o perfil oficial de Allyson Bezerra (União Brasil) no Instagram e remover as publicações referentes à convenção partidária realizada em 26 de julho.
A decisão é clara ao afirmar que, neste momento do processo, não existem elementos suficientes para justificar uma medida tão extrema. Também não foram encontradas provas que sustentassem a acusação de uso de engajamento artificial nas redes sociais, prática conhecida como astroturfing. Por isso, o magistrado manteve o perfil do candidato e as publicações no ar.
Do ponto de vista político, a decisão representa uma derrota para a estratégia adotada pelos adversários de Allyson. É legítimo que partidos recorram à Justiça quando acreditam haver irregularidades. O que não pode se transformar em regra é o uso do Judiciário como ferramenta para retirar do debate público um candidato que lidera as pesquisas, sem que haja provas robustas para justificar uma medida dessa gravidade.
Não se trata de impedir a fiscalização eleitoral. Ela é indispensável para a democracia. Mas também é essencial evitar que pedidos liminares sejam utilizados como instrumento de desgaste político ou de interrupção da comunicação entre candidatos e eleitores.
Enquanto o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, um fato já está consolidado: o TRE-RN entendeu que não havia fundamento suficiente para tirar do ar o perfil de Allyson Bezerra nem as publicações questionadas.
Na prática, a tentativa fracassou.
A política deve ser decidida pelo convencimento do eleitor, pelo debate de ideias e pelo voto. Quando a estratégia passa a ser retirar o adversário das redes sociais sem provas consistentes, corre-se o risco de substituir a disputa democrática por uma batalha processual.
O processo continuará tramitando e terá julgamento definitivo. Até lá, permanece a lição deixada pela decisão liminar: medidas excepcionais exigem provas excepcionais. Sem elas, prevalece a liberdade de comunicação e o direito de o eleitor acompanhar o que fazem e dizem aqueles que disputam o governo do Estado.
No fim das contas, quem deve decidir o futuro do Rio Grande do Norte não é um algoritmo nem uma liminar, mas o eleitor nas urnas.
