Nesta terça-feira, 16 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá em mãos uma decisão que pode mudar definitivamente a relação financeira entre o Governo do Estado e os municípios potiguares. Em votação está a possível derrubada do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto que estabelece o repasse direto das cotas de ICMS e IPVA pertencentes às prefeituras.
Para os prefeitos, a questão vai muito além de um debate jurídico ou administrativo. O que está em jogo é a sobrevivência financeira das cidades e o fim de uma dependência que, segundo eles, tem provocado sucessivos atrasos e graves prejuízos à população.
Nos corredores das prefeituras, a derrubada do veto é vista como uma verdadeira carta de alforria financeira. A avaliação é simples: recursos que pertencem constitucionalmente aos municípios não deveriam ficar sujeitos às dificuldades de caixa do Estado. A proposta busca justamente impedir que esses valores passem pelo Tesouro Estadual antes de chegarem aos cofres municipais.
O sentimento de revolta cresce porque a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte depende quase exclusivamente das transferências constitucionais para manter escolas abertas, postos de saúde funcionando, ambulâncias circulando e salários em dia. Quando os repasses atrasam, toda a máquina pública municipal entra em colapso.
As consequências são conhecidas pelos gestores. Falta dinheiro para comprar medicamentos, abastecer veículos da saúde, garantir transporte escolar e manter o fornecimento da merenda dos alunos. Em muitos casos, prefeitos precisam escolher quais despesas pagar primeiro diante da escassez de recursos.
O impacto também chega ao bolso dos servidores. Salários atrasados, insegurança financeira e ameaça constante ao pagamento do décimo terceiro tornam-se parte da rotina em cidades que já enfrentam enormes dificuldades econômicas.
Mas os danos não param nos prédios públicos. Quando a prefeitura deixa de pagar fornecedores ou atrasa a folha de pagamento, o comércio local sente imediatamente. Mercados, farmácias, lojas e pequenos empreendedores passam a enfrentar queda nas vendas, aumento da inadimplência e retração econômica.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sustenta que os atrasos nos repasses vêm comprometendo a capacidade administrativa das cidades e defende que a transferência direta dos recursos acabaria com um problema histórico enfrentado pelas gestões municipais.
Os defensores da proposta afirmam que a votação desta segunda-feira representa uma escolha clara entre manter um sistema que gera insegurança financeira ou garantir que os recursos cheguem automaticamente aos seus verdadeiros destinatários.
Por isso, o que será decidido hoje pelos deputados estaduais não interessa apenas aos prefeitos. Interessa aos pacientes que dependem dos medicamentos da rede pública, aos estudantes que precisam do transporte escolar, aos servidores que aguardam seus salários e aos comerciantes que vivem da economia local.
Mais do que uma votação sobre contas públicas, a Assembleia decide se os municípios continuarão reféns dos atrasos ou se conquistarão, enfim, a autonomia financeira que reivindicam há anos.
