O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu uma licitação estimada em R$ 68,35 milhões para compra de materiais didáticos, parques infantis, pisos de segurança e capacitação de profissionais da educação. O pregão foi promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP).
A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro George Montenegro Soares após uma representação apontar possíveis irregularidades no edital. Entre os problemas levantados estão exigências de certificações e laudos técnicos que poderiam dificultar a participação de empresas na disputa.
Na análise preliminar, o relator identificou indícios de restrição à competitividade, incluindo testes técnicos que poderiam exigir milhares de horas e a adoção de normas internacionais sem previsão expressa de equivalência com padrões nacionais. Embora a segurança dos equipamentos seja necessária, o TCE considerou que exigir toda a documentação já na fase de habilitação poderia limitar a concorrência.
Com a decisão, ficam suspensos os atos da licitação, incluindo julgamento, habilitação e homologação, até nova deliberação do tribunal. A medida é provisória e o processo seguirá para análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas. Até o momento, os apontamentos são preliminares e não representam uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades.
