O atraso nos repasses do Governo do Rio Grande do Norte a empresas que prestam serviços de home care acende um alerta sobre a continuidade da assistência a pacientes que dependem de cuidados médicos em casa. Segundo denúncia publicada pelo Blog do Gustavo Negreiros nesta terça-feira (20), prestadores do setor estão há 60 dias sem receber os valores destinados ao atendimento dos pacientes.
Os recursos são utilizados para custear os serviços de assistência domiciliar, incluindo despesas com profissionais, folha de pagamento e insumos necessários à manutenção dos cuidados. A ausência de repasses, portanto, pode pressionar financeiramente as empresas responsáveis pelo atendimento e gerar riscos à continuidade dos serviços.
A denúncia aponta que os pagamentos são solicitados mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), inclusive por meio de procedimentos judiciais. Apesar disso, segundo o relato, os prestadores continuam sem uma previsão concreta para a regularização dos valores em atraso.
O cenário amplia a pressão sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), responsável pela administração da saúde pública estadual. O caso também levanta questionamentos sobre a capacidade do governo de manter em dia os compromissos financeiros relacionados a serviços essenciais, especialmente aqueles destinados a pacientes que necessitam de assistência contínua.
Empresas enfrentam custos enquanto aguardam pagamentos
O atendimento domiciliar exige uma estrutura permanente para garantir a assistência aos pacientes. As empresas precisam manter profissionais, adquirir materiais e arcar com despesas operacionais independentemente de eventuais atrasos nos repasses públicos.
De acordo com a publicação, a falta de pagamento já preocupa o setor, que não teria recebido da Secretaria de Saúde uma previsão para a quitação dos valores pendentes. A situação pode comprometer o equilíbrio financeiro dos prestadores e aumentar a insegurança em torno da manutenção dos atendimentos.
O impacto potencial é especialmente preocupante para pacientes que dependem de cuidados frequentes ou de uma estrutura assistencial complexa. Nesses casos, qualquer interrupção ou redução dos serviços pode trazer consequências importantes para a rotina dos pacientes e de suas famílias.
Até o momento, as informações publicadas não detalham quantas empresas e quantos pacientes são diretamente afetados pelo atraso. Também não há, no relato consultado, um demonstrativo consolidado do total da dívida estadual com o setor.
Cumprimento de decisões judiciais entra no centro da cobrança
Outro aspecto levantado pela denúncia é a necessidade de recorrer mensalmente à Justiça para solicitar os recursos destinados aos atendimentos. Segundo o Blog do Gustavo Negreiros, um advogado encaminha os pedidos de repasse à Secretaria de Saúde por meio de procedimentos judiciais.
O relato também afirma que não haveria previsão de pagamento e menciona informações segundo as quais não teria sido encontrado dinheiro disponível na conta estadual para cobrir os valores. Essa informação, contudo, não foi acompanhada de documentação financeira que permita confirmar a situação dos recursos.
A ausência de uma posição oficial detalhada sobre os atrasos reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da Sesap. É importante que o governo informe o montante pendente, o período a que os débitos se referem e o calendário previsto para regularizar os pagamentos.
Governo precisa esclarecer situação dos atendimentos
O caso coloca em discussão a responsabilidade do poder público de assegurar que os pacientes contemplados pelo serviço continuem recebendo a assistência necessária. Além da regularidade financeira dos contratos ou dos pagamentos judiciais, é fundamental esclarecer se houve interrupção, redução ou ameaça concreta aos atendimentos.
A denúncia publicada pelo blog também defende maior atenção dos órgãos de fiscalização, diante dos relatos de atrasos e da falta de previsão para a quitação dos valores.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública deve esclarecer as razões para a demora, informar quando pretende regularizar os repasses e detalhar quais medidas estão sendo adotadas para impedir que os pacientes sejam prejudicados.
O espaço permanece aberto para manifestação do Governo do Rio Grande do Norte e da Sesap.
