O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-secretária municipal de Meio Ambiente de Extremoz, um empresário e uma empresa por supostas irregularidades ambientais relacionadas ao desmatamento de uma área de Mata Atlântica no distrito de Estivas, na Grande Natal.
Segundo o MP, cerca de 21,58 hectares de vegetação foram destruídos para a implantação de um complexo residencial e comercial. A área corresponde a aproximadamente 30 campos de futebol.
A denúncia aponta que as intervenções ocorreram sem autorização prévia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão estadual responsável pelo licenciamento do empreendimento em razão das características e da localização do projeto.
Ainda de acordo com o Ministério Público, licenças emitidas pelo município teriam permitido a retirada da vegetação em desacordo com a legislação ambiental. A área também envolve uma Área de Preservação Permanente (APP) associada a dunas.
A investigação teve origem em fiscalizações realizadas pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz (Semur), que identificou irregularidades no local. O MPRN informou que laudos técnicos posteriormente apontaram a destruição da vegetação protegida e alterações na estrutura das dunas.
O órgão pediu que a ex-secretária e o empresário respondam pelos crimes previstos nos artigos 38-A e 50 da Lei de Crimes Ambientais. O primeiro trata da destruição ou dano à vegetação do bioma Mata Atlântica, enquanto o segundo prevê punição para danos a florestas nativas e vegetações destinadas à proteção de dunas e mangues.
O Ministério Público também estabeleceu em R$ 100 mil o valor mínimo para reparação dos danos ambientais e dos danos morais coletivos, com destinação prevista para o Fundo Estadual de Prevenção do Meio Ambiente.
A Prefeitura de Extremoz afirmou que o processo de licenciamento seguiu a legislação e que o município possui autorização do Ibama para liberar a retirada de vegetação. Segundo a gestão, a necessidade de anuência do Idema é uma divergência jurídica que deverá ser solucionada pela Justiça. A prefeitura também declarou que ainda não existe perícia que confirme que a área atingida seja composta por dunas.
O município informou ainda que o caso teve início a partir de fiscalizações realizadas pela própria administração e afirmou que colaborará com o Ministério Público e com a Justiça.
Na manifestação apresentada no caso, o MPRN também decidiu arquivar a apuração em relação a uma das sócias minoritárias da empresa, por entender que ela não tinha poder de decisão sobre o empreendimento.
