Mulheres que possuem medidas protetivas de urgência terão atendimento prioritário nos locais de votação do Rio Grande do Norte durante as Eleições Gerais de 2026. A determinação vale para eleitoras de todo o estado que estejam em situação de vulnerabilidade e tenham proteção judicial.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, em 30 de setembro.
A medida amplia uma regra que anteriormente contemplava mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a nova determinação, a prioridade passa a alcançar eleitoras de qualquer município potiguar que estejam amparadas por medidas protetivas.
Não será necessário que a mulher tenha domicílio eleitoral no município onde estiver votando para ter acesso à prioridade. Também não haverá exigência de acompanhamento por agentes das forças de segurança no momento da votação.
De acordo com o TRE-RN, a iniciativa tem como objetivo proporcionar condições mais seguras para que essas eleitoras exerçam o direito ao voto, contribuindo para a preservação de sua integridade física. A decisão também considera a necessidade de organizar os deslocamentos e as medidas de proteção destinadas às mulheres atendidas pelos órgãos de segurança.
