A Prefeitura de Natal sancionou a criação da “Semana da Família Cristã Conservadora” no calendário oficial de eventos do município. A medida foi estabelecida pela Lei nº 8.209, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (22).
A programação deverá ser realizada anualmente durante a terceira semana de outubro. Conforme a legislação, a iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância da família e sua participação na formação dos cidadãos e nas relações interpessoais, tendo como referência princípios do cristianismo e ideais conservadores.
Com a publicação no Diário Oficial, a lei entrou oficialmente em vigor. O texto permite que, durante o período, sejam promovidos eventos, campanhas de conscientização e outras atividades relacionadas à temática. Também poderão ser firmados convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.
A criação da semana teve origem no Projeto de Lei nº 288/2025, apresentado em maio do ano passado pela vereadora Camila Araújo (PL). A proposta foi analisada e aprovada por unanimidade pelos vereadores de Natal nos dias 25 e 26 de agosto deste ano, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal, Camila Araújo afirmou que a iniciativa busca reforçar a discussão sobre o papel da família na formação de crianças e adolescentes. “A presente proposta legislativa busca fomentar entre os munícipes a conscientização da importância dessa ‘instituição’ que é a base da sociedade e o seu papel na formação do cidadão”, cita o texto.
O projeto também estabelece uma definição para a expressão “família cristã conservadora” utilizada na legislação. De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, o conceito envolve pessoas que “voluntariamente, adere aos princípios norteadores do cristianismo e dos ideais conservadores, para definição do conceito e práticas a serem desenvolvidos, tais como: contrariedade ao consumo de drogas ilícitas, posicionamento contrário ao aborto, e demais temas ‘caros’ a esse público conservador”.
Durante a tramitação da proposta, Camila Araújo defendeu que a criação da data permitiria incluir no calendário oficial do município atividades voltadas às famílias que se identificam com os princípios cristãos e conservadores previstos no projeto.
Com a sanção, a “Semana da Família Cristã Conservadora” passa a integrar oficialmente o calendário de Natal e poderá ter sua primeira programação realizada na terceira semana de outubro, conforme as regras estabelecidas pela nova legislação.
