Um rombo de R$ 134,3 milhões no fundo de previdência dos servidores de Lajes, no Rio Grande do Norte, acendeu o alerta do Ministério Público do Estado. O valor foi apontado em uma reavaliação atuarial do PREVLAJES e levou a Promotoria de Justiça a cobrar medidas da Prefeitura para tentar evitar o agravamento do problema.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRN está a realização de concurso público para preencher vagas efetivas existentes no município. Segundo o órgão, a própria avaliação da previdência apontou o concurso como uma medida necessária para melhorar a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.
O Ministério Público também chamou atenção para a manutenção de terceirizações e contratos de empresas privadas para desempenhar funções permanentes da administração municipal. Entre os contratos citados estão os de 2021, 2022 e 2025, inclusive para a atuação de Agentes de Combate às Endemias.
A Prefeitura informou anteriormente que a realização de concurso estava em “fase de planejamento interno”. Para o Ministério Público, porém, não foram apresentados cronograma concreto, edital ou comissão organizadora. A Promotoria determinou que o município apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a realização dos certames.
A recomendação também orienta a Prefeitura a não renovar ou celebrar novos contratos de terceirização para funções permanentes e a planejar o encerramento gradual dos contratos atuais conforme os aprovados no concurso forem nomeados.
O MPRN advertiu que o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública e eventual apuração de ato de improbidade administrativa. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena, em 28 de julho de 2026.
