A decisão do Governo do Rio Grande do Norte de suspender a construção de uma nova cadeia pública no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, passou a ser investigada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). O órgão quer esclarecer se a mudança de última hora teve eventual finalidade eleitoral ou configurou abuso de poder político e econômico.
A apuração ocorre após uma sequência de decisões que chamou a atenção da Procuradoria. A licitação da unidade prisional havia sido homologada em 20 de agosto, o contrato com a empresa vencedora foi assinado e, cinco dias depois, em 25 de agosto, a ordem de serviço foi emitida para o início das obras.
No dia seguinte, porém, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nas redes sociais que havia determinado a suspensão do processo e que o Governo iria rediscutir o local escolhido para a construção.
Procuradoria quer saber por que obra foi interrompida
Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, o procurador eleitoral Fernando Rocha de Andrade requisitou documentos e informações sobre a decisão.
Entre os questionamentos está a data em que a suspensão ou revogação foi formalizada oficialmente e se o ato administrativo ocorreu antes ou depois da manifestação pública da governadora.
A PRE também solicitou informações sobre as medidas adotadas para preservar os recursos federais já destinados à obra, além de esclarecimentos sobre possíveis prejuízos que poderão ser provocados à empresa contratada, que já havia iniciado a implantação do canteiro de obras.
O Governo terá prazo de cinco dias para apresentar as respostas. A Procuradoria classificou a situação como de urgência, diante da necessidade de preservar a regularidade do processo e a lisura das eleições de 2026.
Obra já tinha contrato e ordem de serviço
A construção da Cadeia Pública do Potengi previa 189 novas vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. O empreendimento tinha orçamento superior a R$ 8 milhões, com participação majoritária de recursos federais.
A empresa HB Engenharia Ltda. havia vencido a concorrência com uma proposta de R$ 7,13 milhões, e a ordem de serviço já havia sido expedida quando a governadora determinou a interrupção do processo.
A justificativa apresentada por Fátima foi a necessidade de reavaliar a localização da unidade. A governadora também citou a memória da população da Zona Norte em relação à antiga Penitenciária Estadual Dr. João Chaves, que funcionou na região durante décadas.
Justiça Federal já havia determinado continuidade
O recuo do Governo também provocou reação na Justiça Federal. Em decisão posterior, a 5ª Vara Federal do RN determinou a continuidade da construção no local originalmente definido e estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A decisão apontou que o terreno havia sido indicado pelo próprio Estado e vinha sendo acompanhado judicialmente há anos. A magistrada também destacou o risco de perda de recursos federais e os possíveis prejuízos decorrentes da interrupção de um contrato que já havia sido firmado e iniciado.
Agora, além da discussão judicial sobre a continuidade da obra, a decisão do Governo será analisada sob a ótica eleitoral.
A PRE ainda não concluiu que houve irregularidade ou motivação eleitoral. A apuração busca justamente verificar se a proximidade do período eleitoral teve influência na decisão de interromper o empreendimento.
