O governo federal terá pela frente um esforço fiscal estimado em R$ 70,6 bilhões em 2027 para transformar o resultado negativo projetado para este ano em um saldo positivo nas contas públicas. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado ao Congresso Nacional.
A equipe econômica estima que o governo encerre 2026 com um déficit efetivo de R$ 52 bilhões. Para 2027, a previsão é de um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. A diferença entre os dois resultados representa o esforço necessário para mudar o cenário fiscal no próximo ano.
Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmam que consideram possível alcançar o centro da meta fiscal estabelecida para 2027.
Meta fiscal
O PLOA prevê uma meta fiscal de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A legislação, entretanto, permite retirar até R$ 64,7 bilhões do cálculo da meta, incluindo determinadas despesas com precatórios e Defesa.
Com essas exclusões, o Executivo estima um resultado positivo de R$ 83,4 bilhões, o que representaria uma margem de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
Receita deve crescer mais de R$ 220 bilhões
Para alcançar o resultado projetado, o governo calcula que as receitas primárias deverão aumentar R$ 222,1 bilhões em relação à previsão para 2026. As despesas, por outro lado, devem crescer R$ 184,5 bilhões no mesmo período.
A projeção considera um crescimento de 2,46% do PIB em 2027, índice superior à estimativa atual do mercado, que está próxima de 1,5%.
Mesmo com a elevação prevista na arrecadação, a receita total deverá representar uma parcela ligeiramente menor da economia, passando de 23,66% do PIB em 2026 para 23,40% em 2027.
Especialista vê risco nas projeções
Apesar da avaliação positiva do governo, especialistas apontam possíveis fragilidades nas estimativas apresentadas no orçamento.
O economista-chefe da Warren e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, avaliou que algumas despesas podem estar subestimadas. Ele também questionou as projeções para transferências de recursos a estados e municípios.
Entre os gastos previstos está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja despesa deverá crescer cerca de R$ 400 milhões. As emendas de comissão, estimadas em R$ 12,2 bilhões, não foram incluídas inicialmente no projeto e deverão ser incorporadas durante a tramitação no Congresso.
Governo aposta em medidas já adotadas
A equipe econômica afirma que as medidas implementadas durante o atual governo deverão contribuir para que as contas públicas alcancem resultado positivo em 2027.
Segundo o ministro da Fazenda, novos ajustes ainda poderão ser feitos tanto nas despesas quanto nas receitas ao longo da tramitação do orçamento.
O Orçamento de 2027 será o primeiro a ser executado pelo próximo mandato presidencial, o que coloca as projeções fiscais no centro do debate econômico e político do próximo ano.
