O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar restabelecer a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaíra Dantas Silveira Cruz.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça após uma decisão liminar suspender a expulsão do policial e determinar sua reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A condenação de Pedro Inácio ocorreu no Tribunal do Júri, em dezembro de 2025. Os crimes contra Zaíra aconteceram em março de 2019, durante o Carnaval, em Caicó, na região Seridó do estado. O policial recorre da condenação e cumpre pena em regime semiaberto.
MPRN contesta reintegração
O Ministério Público sustenta que a permanência do policial na corporação é incompatível com a gravidade das condutas pelas quais foi condenado.
A expulsão havia sido determinada pelo Comando-Geral da Polícia Militar em julho de 2026. Antes disso, em 2024, um Conselho de Disciplina havia aplicado ao militar uma punição de 30 dias de prisão disciplinar.
Para o MPRN, a punição anterior foi inadequada e desproporcional diante da gravidade dos fatos. O órgão também já havia questionado promoções concedidas ao policial enquanto ele estava preso preventivamente.
Liminar permitiu retorno à PM
A expulsão foi suspensa por decisão liminar do desembargador Cláudio Santos, que determinou a reintegração de Pedro Inácio ao cargo e o restabelecimento de seus vencimentos e vantagens.
Na decisão, o magistrado considerou, entre outros pontos, que o policial já havia recebido uma punição administrativa pelos mesmos fatos e que uma nova sanção exigiria a observância do devido processo legal. Também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda da graduação de militares.
A liminar é provisória e não interfere na condenação criminal. O policial continua condenado e recorre da sentença.
Ministério Público quer restabelecer expulsão
Com o novo recurso, o MPRN busca derrubar a liminar e restabelecer a exclusão de Pedro Inácio da Polícia Militar.
A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que as esferas administrativa e criminal possuem independência e defende que a permanência do policial nos quadros da corporação compromete princípios como disciplina, moralidade e decoro institucional.
O recurso será analisado pelo TJRN. Até uma nova decisão, permanece válida a determinação que permitiu a reintegração do policial.
