O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça do Ceará. A prisão foi realizada em uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, a partir de uma solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A decisão que determinou a prisão preventiva foi proferida no sábado (8), durante plantão judicial. Segundo o MPCE, Heredia estava submetido, desde 2024, a medidas que o proibiam de divulgar informações relacionadas ao processo envolvendo Maria da Penha, além de impedir a publicação ou divulgação do nome e da imagem dela e das duas filhas.
O descumprimento ocorreu após o ex-marido conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha. Chamadas e trechos do conteúdo começaram a ser divulgados antes da exibição da reportagem, inclusive em plataformas digitais e redes sociais.
Diante da divulgação, o Ministério Público do Ceará solicitou a prisão preventiva. A Justiça entendeu que havia indícios de descumprimento das medidas protetivas e determinou a prisão para garantir o cumprimento das restrições impostas anteriormente.
Prisão em Natal
Após a decisão judicial, o MPRN articulou a operação com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte para localizar e prender Marco Antônio Heredia Viveros na capital potiguar.
A ação contou com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPRN. O mandado foi cumprido neste domingo (9).
O caso tramita na Justiça do Ceará, onde foram determinadas as medidas protetivas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
Justiça também proibiu divulgação da entrevista
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
A decisão também estabeleceu medidas para preservar arquivos, registros de edição, contratos e outros documentos relacionados à produção do material. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
O descumprimento de medida protetiva de urgência é previsto como crime pelo artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Caso Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, na década de 1980.
O caso teve repercussão internacional e contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A prisão de Heredia ocorre 20 anos após a entrada em vigor da legislação que leva o nome da ativista.
