O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) adote providências para investigar possíveis irregularidades na execução das chamadas emendas Pix. A decisão foi tomada após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar prejuízo estimado em R$ 55,4 milhões decorrente de falhas na aplicação dos recursos.
Segundo o despacho, Dino encaminhou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o relatório recebido do TCU para que sejam analisados indícios de crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o documento poderá subsidiar investigações já em andamento ou a abertura de novos inquéritos. A prioridade, segundo o ministro, deve ser dada aos casos que indiquem danos ao erário.
Auditoria apontou falhas na aplicação dos recursos
A auditoria do TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos, envolvendo cerca de R$ 198,1 milhões em recursos públicos.
Entre as principais irregularidades identificadas estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal adequada, despesas incompatíveis com a finalidade das emendas, além de casos de inexecução de obras e indícios de superfaturamento. O prejuízo estimado foi dividido entre R$ 26,3 milhões relacionados à falta de transparência, R$ 14,9 milhões por despesas irregulares e R$ 14,1 milhões por obras não executadas ou superfaturadas.
Fiscalização das emendas
As chamadas emendas Pix são transferências especiais feitas diretamente a estados e municípios. O modelo passou a ser alvo de questionamentos por dificultar a identificação do parlamentar responsável pela destinação dos recursos e do beneficiário final.
Relator das ações sobre o tema no STF, Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pelo TCU demonstram a necessidade de reforçar os mecanismos de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros constitucionais.
