A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) adotem medidas para garantir transparência na ordem de pagamento dos débitos do setor cultural. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que ajuizou uma Ação Civil Pública após identificar falhas na gestão e na publicidade dos pagamentos destinados a artistas, produtores culturais, fornecedores e projetos financiados por emendas parlamentares.
Pela decisão, o Município e a Funcarte deverão apresentar à Justiça uma relação detalhada dos débitos existentes até a regularização da situação, além de dar publicidade à lista cronológica de pagamentos. A medida busca assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura e garantir isonomia entre os credores.
A ação do MPRN aponta que o passivo da área cultural ultrapassa R$ 41,7 milhões, incluindo valores devidos a artistas, produtores culturais, fornecedores e recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas. Segundo o órgão ministerial, a falta de transparência na ordem dos pagamentos compromete o cumprimento da legislação e dificulta o acompanhamento da destinação dos recursos públicos.
Além da divulgação da lista de credores, o Ministério Público também pediu que a Prefeitura elabore um cronograma para quitação dos débitos, priorizando obrigações de menor valor e o pagamento das emendas parlamentares impositivas. A ação ainda solicita a apresentação de um plano para a publicação de editais de fomento à cultura.
A decisão judicial integra o processo movido pelo MPRN para ampliar a transparência na gestão dos recursos destinados ao setor cultural de Natal e garantir maior controle sobre a execução dos pagamentos realizados pela administração municipal.
