A abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal reacende um debate que vai muito além de uma questão administrativa. O que está em jogo é o respeito ao princípio da meritocracia, à transparência e ao direito daqueles que estudaram, foram aprovados em um processo seletivo válido e continuam aguardando uma convocação que nunca chega.
A apuração, conduzida pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal, busca esclarecer se contratos temporários firmados durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias foram mantidos ou renovados enquanto candidatos aprovados permaneceram fora da administração pública. Não há, até o momento, qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades. Mas a simples instauração da investigação já demonstra que existem elementos suficientes para justificar o esclarecimento dos fatos.
A pergunta que muitos aprovados fazem é simples: se há profissionais selecionados por meio de um processo público ainda vigente, por qual motivo contratos temporários continuam sendo mantidos?
Essa é uma resposta que a administração municipal precisa oferecer à sociedade. Afinal, processos seletivos existem justamente para garantir que o acesso ao serviço público ocorra com critérios objetivos, impessoais e transparentes.
Outro aspecto inevitável é o contexto político. Embora os contratos tenham sido celebrados na administração de Álvaro Dias, sua continuidade ocorre na gestão do prefeito Paulinho Freire. É natural que surjam questionamentos sobre quais critérios orientam essas decisões administrativas.
Também é compreensível que parte da população e dos próprios aprovados levante a hipótese de que compromissos políticos herdados da eleição possam influenciar a manutenção de estruturas construídas na gestão anterior. Até o momento, porém, não há qualquer prova pública de que decisões sobre os contratos temporários tenham sido motivadas por acordos políticos entre o atual prefeito e o ex-prefeito. Essa é uma hipótese levantada no debate público que somente fatos, documentos ou eventual investigação poderão confirmar ou afastar.
Enquanto isso, quem paga a conta são os candidatos aprovados. Pessoas que investiram tempo, dinheiro e dedicação para conquistar uma vaga por meio de um processo seletivo permanecem esperando, enquanto vínculos temporários seguem sendo objeto de questionamentos.
Mais do que discutir contratos temporários, o momento exige respeito aos princípios da administração pública e consideração com aqueles que acreditaram no processo seletivo como porta legítima de acesso ao serviço público.
No fim das contas, permanece a pergunta que continua sem resposta: se há aprovados aptos a assumir suas funções, por que eles continuam esperando enquanto contratos temporários permanecem ativos?
Confira, na íntegra, a análise do colunista Clauber Beserra:
Ver essa foto no Instagram
