Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram encerrar a greve que durava quase cinco meses e retomaram as atividades nesta quinta-feira (16). A decisão ocorre após a assinatura de um acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), formalizando o fim da paralisação em âmbito nacional.
O movimento havia sido iniciado no fim de fevereiro em protesto ao descumprimento de pontos do acordo firmado com o Governo Federal em 2024. Em assembleia, os servidores ligados ao Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram o retorno ao trabalho após a oficialização do novo entendimento entre as partes.
Entre os principais avanços conquistados está a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), benefício destinado aos técnicos-administrativos que foi instituído pelo Decreto nº 13.048/2026. Na UFRN, o Conselho de Administração (Consad) já aprovou as normas para implantação da medida, e os pedidos poderão ser feitos por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp).
O acordo também prevê mudanças na carreira dos servidores, como a redução do intervalo para progressão por mérito, que passa de 18 para 12 meses, além da possibilidade de até três acelerações por capacitação a cada cinco anos, mediante comprovação de cursos e certificações. Também foi regulamentada a chamada “hora ficta”, voltada aos servidores que atuam em regime de plantão ou escalas.
Apesar do encerramento da greve, parte da pauta de reivindicações continua em negociação com o Governo Federal. Entre os temas pendentes estão a regulamentação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, a revisão da política de capacitação, alterações nas regras para afastamento em cursos de pós-graduação, reposicionamento de aposentados e mudanças nos critérios para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Conforme o termo firmado, a reposição das atividades acumuladas durante a paralisação será realizada por meio de um plano de trabalho elaborado conjuntamente entre as instituições federais de ensino e as entidades representativas dos servidores, priorizando a regularização das demandas represadas.
