A pressão sobre as contas públicas do Rio Grande do Norte levou o Governo do Estado a solicitar ao Ministério da Fazenda o adiamento da cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 80 milhões com a União. O valor corresponde a uma parcela de um financiamento internacional que venceu em junho e acabou sendo quitada pelo Tesouro Nacional, que agora tem o direito de recuperar os recursos por meio da retenção de repasses federais destinados ao Estado.
No pedido encaminhado ao Ministério da Fazenda, a governadora Fátima Bezerra solicita que essa compensação financeira seja realizada apenas em outubro, em vez de ocorrer nos próximos meses. A avaliação do Executivo é que uma retenção imediata dos recursos agravaria o atual cenário fiscal e comprometeria o funcionamento da máquina pública.
O débito tem origem em um empréstimo contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição vinculada ao Banco Mundial. A parcela, equivalente a US$ 14,54 milhões, cerca de R$ 80 milhões e venceu em 15 de junho, mas não foi quitada pelo Estado. Como a União figura como garantidora da operação de crédito, o pagamento foi efetuado pelo Tesouro Nacional, que passou a ter o direito de descontar o valor diretamente das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinadas ao Rio Grande do Norte.
No ofício enviado ao Ministério da Fazenda, a governadora argumenta que uma retenção entre julho e setembro poderá provocar dificuldades para manter o equilíbrio das contas estaduais. Segundo o documento, a medida pode afetar o pagamento da folha dos servidores, os repasses constitucionais aos demais Poderes e órgãos autônomos, além da manutenção de contratos considerados essenciais para áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
O governo sustenta que a dificuldade é decorrente de um desequilíbrio temporário no fluxo de caixa. Dados apresentados no ofício apontam que, durante o primeiro quadrimestre deste ano, a Receita Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da previsão orçamentária. Entre os fatores apontados está a redução da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), impactada pelas mudanças promovidas na legislação tributária federal.
Apesar do pedido de adiamento, o Estado afirma reconhecer a obrigação de ressarcir a União e deixa claro que não pretende contestar a cobrança. A solicitação restringe-se ao calendário da retenção, sob o argumento de que o prazo adicional permitirá reorganizar o fluxo financeiro sem comprometer a prestação de serviços públicos.
Como estratégia para melhorar a situação fiscal até outubro, o Governo do Estado conta com o ingresso de receitas extraordinárias. Entre elas estão recursos relacionados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), créditos provenientes de carteiras de financiamento já auditadas e valores esperados da compensação previdenciária entre o regime próprio estadual e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A expectativa é que esses recursos reforcem o caixa e reduzam os impactos da retenção dos valores pela União.
O pedido ao Ministério da Fazenda ocorre em um momento de sucessivos desafios financeiros enfrentados pela administração estadual. Nos últimos meses, o governo tem sido alvo de cobranças por atrasos no repasse de valores descontados dos salários dos servidores referentes aos empréstimos consignados. Segundo levantamento divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), o passivo acumulado desde julho de 2025 supera R$ 500 milhões, situação que levou instituições financeiras a suspenderem novas operações de crédito para parte do funcionalismo.
Além disso, o Estado também enfrenta pendências financeiras com os municípios relacionadas aos repasses de receitas como ICMS, IPVA e Fundeb, cujo montante ultrapassa R$ 100 milhões, segundo estimativas divulgadas recentemente. A soma desses fatores evidencia o cenário de restrição orçamentária enfrentado pelo Executivo e explica a tentativa de postergar a retenção dos recursos federais para um período considerado mais favorável ao equilíbrio das contas públicas.
Agora, caberá ao Ministério da Fazenda analisar o pleito do Governo do Rio Grande do Norte e decidir se autoriza ou não o adiamento da execução da contragarantia. Enquanto aguarda uma resposta da União, o Executivo estadual busca alternativas para recompor o caixa e minimizar os impactos da atual crise financeira sobre a administração pública.
