Uma decisão judicial recente reacendeu a polêmica sobre o modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal e atingiu diretamente a tentativa de terceirização conduzida pela gestão do prefeito Paulinho Freire. O entendimento da Justiça aponta falhas na condução do processo, especialmente a ausência de estudos técnicos consistentes e a falta de participação do Conselho Municipal de Saúde.
O caso envolve a proposta de transferência da gestão das UPAs para Organizações Sociais de Saúde (OSS), modelo que, segundo os autores da ação, poderia gerar contratos estimados em mais de R$ 1 bilhão ao longo de uma década. Para o Judiciário, os documentos apresentados pela Prefeitura foram considerados genéricos e insuficientes para justificar a mudança estrutural na saúde pública.
A ação foi movida por parlamentares e representantes da oposição, entre eles a deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, que sustentam que a tentativa de terceirização avançou sem debate adequado com os órgãos de controle social do SUS. A decisão também reforça a obrigatoriedade de apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Do outro lado, aliados da gestão municipal afirmavam que o processo representaria modernização e eficiência na rede de urgência. Já críticos do modelo apontam risco de ampliação de contratos com entes privados sem garantias suficientes de transparência e controle.
Na prática, a decisão é interpretada politicamente como um freio relevante na tentativa de mudança do modelo de gestão das UPAs e abre nova frente de embate entre a Prefeitura e setores da oposição, com forte repercussão no debate sobre o futuro da saúde pública em Natal.
