O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a condenação do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB) por lavagem de dinheiro em processo relacionado a repasses da JBS para a campanha dele ao Governo do Estado em 2014. Apesar de reconhecer a prescrição dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral, a Corte preservou a pena de 3 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de capitais.
A decisão provocou reação da defesa do ex-parlamentar. Em nota pública assinada pelo advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, a defesa afirmou que a decisão do TRE-RN estaria “completamente desassociada da prova dos autos” e sustentou que testemunhas de acusação, incluindo os próprios delatores, negaram a existência de pedido de contrapartida ou de ato de ofício que pudesse ser atribuído a Henrique em razão das doações de campanha.
No documento, a defesa também argumentou que o entendimento adotado pela Corte contrasta com decisão anterior do próprio TRE-RN, tomada em setembro de 2025, em caso que, segundo o advogado, envolveria fato “absolutamente idêntico”. Para Marcelo Leal, a decisão teria dado “artificial alcance” a uma irregularidade de prestação de contas eleitoral, em contradição com as provas produzidas no processo.
“A verdade é que, diante de mera irregularidade na prestação de contas eleitoral, deu-se, às vésperas de novo pleito, artificial alcance aos fatos, em total contradição com os elementos de prova que foram produzidos, redundando numa decisão que, infelizmente, acaba por criminalizar a política brasileira, estigmatizando a atuação lícita de agentes políticos”, afirmou a defesa na nota.
O relator do processo, desembargador Ricardo Procópio, acompanhou manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e votou pela manutenção da condenação por lavagem de dinheiro. A Corte também reduziu a multa aplicada ao ex-deputado, que havia sido fixada em R$ 1,25 milhão na primeira instância e passou para R$ 141,1 mil, valor ainda sujeito à correção monetária.
Movimentações financeiras suspeitas
O caso teve origem nas delações de executivos da JBS/J&F e envolve recursos que teriam sido destinados à campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele presidia a Câmara dos Deputados e disputava a eleição estadual pelo então PMDB, atual MDB. Naquele ano, Henrique chegou ao segundo turno, mas foi derrotado por Robinson Faria.
Durante o julgamento, o relator apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo repasses oficiais ao diretório nacional do PMDB e pagamentos feitos a fornecedores da campanha. Segundo publicações sobre a decisão, documentos ligados às colaborações premiadas classificavam os valores como “propina dissimulada como doação”.
A defesa contestou a condenação e sustentou que não haveria base para o crime de lavagem de dinheiro sem comprovação do crime antecedente de corrupção passiva. A tese, porém, foi rejeitada pelo relator, que citou entendimentos recentes dos tribunais superiores sobre a possibilidade de condenação por lavagem quando a vantagem está associada à influência do cargo público exercido pelo agente.
Na nota, a defesa informou que irá recorrer da decisão. Além desse processo, Henrique Alves também responde a outras investigações, como as operações Manus e Sépsis, relacionadas, respectivamente, à Arena das Dunas e a supostos desvios envolvendo a Caixa Econômica Federal e o FI-FGTS. Esses casos, no entanto, não têm ligação direta com o julgamento mais recente do TRE-RN.
O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB) é primo do vice -governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB). Os dois pertencem à tradicional família Alves da política potiguar. Henrique tem mais de 50 anos de história no partido MDB, de onde se afastou por um curto período e retornou em março deste ano, quando declarou que não tem intenção de disputar novos cargos eletivos, encerrando sua missão partidária e eleitoral. Na ocasião, o ex-parlamentar criticou publicamente a decisão de Walter de não assumir o Governo do Estado caso a governadora Fátima Bezerra (PT) decidisse deixar o cargo para disputar o Senado.
