Servidores públicos do Governo do Rio Grande do Norte relatam problemas nos informes de rendimentos usados para a declaração do Imposto de Renda 2026. Segundo denúncias da categoria, inconsistências nos documentos emitidos pelo Estado teriam levado contribuintes à malha fina da Receita Federal e provocado atrasos no recebimento de restituições.
De acordo com os relatos, os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte aparecem, em alguns casos, até 30% menores do que o montante efetivamente descontado dos salários. Servidores também afirmam que o sistema chegou a emitir mais de um demonstrativo com informações divergentes, dificultando a validação correta dos dados junto à Receita Federal.
Contribuintes afetados classificam a situação como “pura desorganização e ineficiência”. Um dos relatos aponta que erros semelhantes em anos anteriores teriam provocado cobranças indevidas superiores a R$ 5 mil pela Receita Federal, sem ressarcimento até o momento.
Sead atribui ajustes à transição para o eSocial
Em nota pública, a Secretaria de Estado da Administração (Sead-RN) informou que segue realizando o envio de retificações e atualizações dos informes de rendimentos dos servidores estaduais aos sistemas oficiais vinculados à Receita Federal. A pasta explicou que, no calendário de 2026, referente ao ano-base de 2025, o sistema utilizado passou a ser o eSocial, em uma estrutura considerada nova e mais complexa.
A secretaria afirmou que, em alguns casos, as atualizações podem levar tempo para aparecer nos sistemas da Receita Federal, especialmente na declaração pré-preenchida. Segundo a Sead, isso não significa que a declaração não deva ser enviada nem que deixará de ser processada.
A orientação oficial é que os servidores confiram todas as informações antes do envio da declaração, incluindo CNPJ da fonte pagadora, valores recebidos, rendimentos isentos, despesas e dados pessoais. A pasta reforçou que o documento a ser utilizado no preenchimento é o demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, por reunir as informações mais atualizadas e efetivamente enviadas pelo eSocial à Receita Federal.
Mudança no CNPJ pode gerar inconsistências
A Sead também destacou que, com a implantação do eSocial, o CNPJ que aparece no informe de rendimentos passou a ser o do órgão de origem do servidor. Até o ano passado, as informações eram enviadas com o CNPJ da própria Secretaria de Administração.
Por isso, a pasta orienta que os servidores utilizem, na declaração, o mesmo CNPJ que consta no demonstrativo atualizado disponível no Portal do Servidor. Segundo a secretaria, essa conferência é necessária para evitar inconsistências no cruzamento de dados feito pela Receita Federal.
Para auxiliar os servidores, a Coordenadoria de Pagamento (Copag) elaborou um guia com orientações para consulta da situação da declaração no portal e-CAC. A Sead informou ainda que acompanha o cenário de processamento da malha fina junto à Receita Federal e monitora os casos de servidores eventualmente afetados.
Declaração pré-preenchida exige conferência
A Receita Federal orienta que a declaração pré-preenchida deve ser conferida pelo contribuinte antes da transmissão. Mesmo quando os dados são importados automaticamente, cabe ao declarante verificar se as informações estão corretas e compatíveis com os comprovantes fornecidos pela fonte pagadora.
No caso dos servidores estaduais do RN, a recomendação da Sead é utilizar exclusivamente o informe atualizado do Portal do Servidor e acompanhar a situação da declaração pelos canais oficiais da Receita Federal.
A secretaria informou que permanece à disposição dos servidores para esclarecimentos adicionais.
Confira a íntegra do comunicado do órgão:
NOTA
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que segue realizando os envios de retificações e atualizações dos Informes de Rendimentos dos servidores públicos estaduais para os sistemas oficiais vinculados à Receita Federal. No ano de 2026, referente ao calendário 2025, o sistema utilizado passou a ser o eSocial, que opera em uma estrutura nova e mais complexa, já em funcionamento no Estado.
Em alguns casos, essas atualizações podem levar um tempo para aparecer no sistema da Receita Federal, especialmente na declaração pré-preenchida. Isso não significa que a declaração não deva ser enviada ou que deixará de ser processada. Conforme orientação da Receita Federal, a declaração pré-preenchida é uma prévia das informações, que deve ser conferida pelo contribuinte, incluindo dados como CNPJ da fonte pagadora, valores recebidos, rendimentos isentos, despesas e informações pessoais. Somente após essa conferência, e de posse de todos os comprovantes e demonstrativos, a declaração deve ser transmitida.
Para auxiliar os servidores no acompanhamento do processamento da declaração junto à Receita Federal, a Coordenadoria de Pagamento (COPAG) elaborou um guia com orientações para consulta da situação da declaração no portal e-CAC. O material está disponível para consulta AQUI.
A SEAD reforça que o documento que deve ser utilizado pelos servidores para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda é o demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, que reúne as informações mais atualizadas, efetivamente enviadas e recebidas pelo sistema do eSocial junto à Receita Federal do Brasil.
A Secretaria também ressalta que, com a implantação do eSocial, o CNPJ que aparece no Informe de Rendimentos passou a ser o do órgão de origem do servidor. Até o ano passado, as informações eram enviadas utilizando o CNPJ da SEAD. Dessa forma, é fundamental que o servidor utilize, na declaração, o mesmo CNPJ que consta no demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, para evitar inconsistências no envio.
A SEAD tem acompanhado o cenário de processamento de malha fina junto à Receita Federal, monitorando os casos de servidores eventualmente afetados e os diferentes fatores envolvidos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, a Secretaria permanece à disposição dos servidores.
Natal, 19 de maio de 2026.
Secretaria de Estado da Administração
