A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (19), um projeto do Governo do Estado que impede a promoção funcional de agentes públicos condenados ou envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. A matéria foi o principal destaque da pauta, que também incluiu propostas nas áreas de segurança pública, saúde, cultura, inclusão e direitos humanos.
O texto altera as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994. Na prática, a proposta estabelece a suspensão e a vedação de promoções funcionais para servidores alcançados por situações relacionadas a feminicídio e demais crimes hediondos.
Segundo os parlamentares, a medida atinge categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a progressão na carreira pública deve estar associada à conduta ética, à responsabilidade institucional e ao respeito aos direitos humanos.
A deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia, destacou o apoio recebido para acelerar a tramitação da proposta. Ela agradeceu ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, à secretária estadual Júlia Arruda, à Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), às deputadas que integram a Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.
De acordo com Divaneide, a proposta ganhou prioridade após a repercussão do caso de Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo. “Para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a parlamentar.
Sessão aprovou outros projetos
Além da proposta relacionada à progressão funcional de servidores, os deputados aprovaram um projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
Na área da saúde, foi aprovado projeto da deputada Eudiane Macedo que cria diretrizes para a melhoria da assistência a pessoas com dor crônica. A proposta também institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A pauta da sessão também contemplou matérias voltadas ao reconhecimento e à valorização da cultura potiguar. Foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte o Brilha Natal, o Festival Literário da Pipa (Flipipa), a Festa de Caiçara do Norte, a obra musical de Roberto do Acordeon e o Coco de Roda.
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram propostas ligadas ao cooperativismo, ao turismo da maturidade, a homenagens institucionais e ao reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.
Com a aprovação, os projetos seguem o rito legislativo previsto na Assembleia. A matéria que barra promoções de servidores envolvidos em feminicídio e crimes hediondos passa a integrar uma agenda de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à responsabilização de agentes públicos no Rio Grande do Norte.
