Derrota para Fátima: Assembleia derruba veto por unanimidade e impõe repasse automático aos municípios

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelece o repasse automático aos municípios das parcelas do ICMS, do IPVA e dos recursos destinados ao Fundeb. A rejeição ao veto contou inclusive com o apoio de parlamentares da base governista, após um acordo firmado antes da votação. Com a decisão, o texto aprovado pelo Legislativo segue para promulgação, conforme o rito previsto na Constituição Estadual. De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), a proposta havia sido aprovada … Continue lendo Derrota para Fátima: Assembleia derruba veto por unanimidade e impõe repasse automático aos municípios