O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e determina a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana. As empresas terão 60 dias, contados a partir da promulgação, para implementar a nova escala e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas.
A mudança também prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Essa segunda etapa deverá ocorrer 12 meses após a entrada em vigor da primeira fase, completando um período de transição de 14 meses.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria seguiu diretamente para promulgação pelo Congresso.
O que muda para os trabalhadores
A principal alteração é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Após 60 dias: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
- Após mais 12 meses: redução da jornada de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
O texto estabelece que a redução da carga horária não poderá resultar em corte salarial. A emenda também permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Mudança exige adaptação das empresas
A nova regra exigirá que empregadores reorganizem escalas, turnos e jornadas para atender às exigências constitucionais. A adaptação deverá considerar as particularidades de cada atividade, especialmente nos setores que precisam manter funcionamento contínuo, como comércio, saúde, transporte e serviços essenciais.
A possibilidade de negociação coletiva prevista na emenda poderá ser utilizada em situações específicas, desde que respeitadas as condições estabelecidas no novo texto constitucional.
A promulgação marca uma mudança nas regras gerais da jornada de trabalho no Brasil, com ampliação do período semanal de descanso e redução progressiva do limite de horas trabalhadas.
