O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), de Mossoró. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (6), após ter sido suspenso em setembro por um pedido de vista.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do MDB, partido pelo qual Cabo Deyvison foi eleito vereador em 2024. O processo questiona a saída do parlamentar da legenda e sua posterior filiação ao PL, sem que o MDB reconhecesse uma justa causa para a desfiliação.
Na sessão de 22 de setembro, o processo já contava com três votos favoráveis à perda do mandato quando o julgamento foi interrompido. Com a retomada nesta terça-feira, os demais votos foram apresentados e a Corte Eleitoral confirmou, de forma unânime, a procedência da ação.
Cabo Deyvison deixou o MDB e ingressou no PL neste ano para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Na eleição de domingo (4), o vereador recebeu 100.795 votos para deputado federal e ficou como suplente da legenda.
A decisão do TRE-RN determina a perda do cargo eletivo, mas ainda está sujeita a recurso às instâncias superiores. Com a saída de Deyvison, a vaga na Câmara Municipal de Mossoró deverá ser ocupada por um suplente do MDB, conforme os critérios da legislação eleitoral.
