O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela passa a ter direito ao regime semiaberto.
Apesar da mudança de regime, Débora continuará em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes considerou que essa modalidade é mais benéfica do que o cumprimento do semiaberto em estabelecimento prisional.
A progressão foi concedida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente, apontando que a condenada já preenchia os requisitos legais.
A redução do período restante da pena levou em conta 212 dias de remição obtidos por trabalho, leitura e estudos. Segundo a decisão, Débora trabalhou durante 326 dias na penitenciária, o que resultou em 108 dias de remição. A leitura de um livro acrescentou outros quatro dias, enquanto a aprovação no Enem de 2023 garantiu mais 100 dias.
Débora ficou conhecida após pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro.
A condenação fixada pelo Supremo foi de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com a progressão, o regime de cumprimento da pena é alterado e o período restante da condenação é reduzido em razão das remições reconhecidas na decisão.
