O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a ausência de concurso público há cerca de 16 anos no município de Ruy Barbosa, além de sucessivas contratações temporárias e possíveis irregularidades no exercício de funções docentes.
A apuração foi aberta pela Promotoria de Justiça de São Tomé a partir de uma denúncia anônima. Entre os pontos que serão investigados está a atuação de pessoas sem a devida formação acadêmica superior em funções de ensino no município.
O MPRN determinou que a Prefeitura de Ruy Barbosa, administrada pelo prefeito Raniere Moura Barbosa, apresente, no prazo de 15 dias úteis, a relação atualizada de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, incluindo cargo, remuneração, data de admissão e fundamento legal de cada vínculo.
A Promotoria também solicitou informações sobre o último concurso realizado no município, os cargos contemplados e eventuais estudos ou previsão para um novo certame. Além disso, a gestão deverá apresentar os processos seletivos e documentos que justificaram as contratações temporárias atualmente vigentes.
A investigação ainda está em fase de apuração e deverá verificar se os vínculos temporários atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal para contratações por excepcional interesse público.
