O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso exonere ou afaste Leonardo de Oliveira Luciano do cargo de procurador-geral do município. Ele é vereador de Touros e ocupa simultaneamente os dois cargos públicos, com remuneração pelos vínculos.
Segundo o MPRN, Leonardo exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de Touros com carga horária de 40 horas e, ao mesmo tempo, ocupa um cargo comissionado de procurador-geral em São Miguel do Gostoso. Para o Ministério Público, a acumulação não é permitida pelas regras constitucionais.
“A manutenção da referida cumulação ilícita configura ato passível de responsabilização por improbidade administrativa e impõe o dever de ressarcimento integral ao erário dos valores percebidos cumulativamente”, aponta a recomendação assinada pelo promotor de Justiça Edísio Souto Neto.
O MPRN deu prazo de 15 dias úteis para que o vereador escolha apenas um dos vínculos. Caso opte pelo mandato parlamentar, a Prefeitura deverá afastá-lo ou exonerá-lo do cargo de procurador-geral. O MP também advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação judicial.
