O Ministério Público do Rio Grande do Norte cobrou uma resposta da Prefeitura de Natal após identificar que idosos e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção estão sem o atendimento domiciliar previsto na assistência social. Segundo o MPRN, equipes dos CRAS encontraram pessoas acamadas e com severas limitações que estão desassistidas.
O problema fica ainda mais grave porque a própria Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social reconheceu que o serviço não está sendo executado e que não existe previsão de recursos próprios para colocá-lo em funcionamento. “A ausência do serviço domiciliar tipificado” foi apontada pelo Ministério Público como uma das razões para a falta de atendimento.
Na prática, pessoas que não conseguem sair de casa precisam de uma estrutura que vá até elas, mas o serviço ainda não foi colocado em funcionamento de forma contínua. O MPRN determinou que a Prefeitura apresente, em até 90 dias, um plano para implantar o atendimento, com profissionais, transporte adaptado e recursos específicos.
O Ministério Público deu 15 dias úteis para a Prefeitura e a Semtas informarem se vão cumprir a recomendação. Caso não haja resposta ou as medidas não sejam adotadas, o MPRN afirma que poderá recorrer à Justiça para obrigar o município a prestar o serviço e ainda apurar a responsabilidade dos gestores pela omissão.
