O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e encerra o vínculo funcional do ex-parlamentar com a corporação.
De acordo com a portaria, a penalidade foi aplicada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que identificou ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias consecutivos. A conduta foi enquadrada como “infração disciplinar de abandono de cargo”.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso público para o cargo de escrivão. Ele estava afastado das funções para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e não retornou ao Brasil após o encerramento do período de afastamento do cargo parlamentar. A Polícia Federal instaurou o procedimento administrativo para apurar a situação funcional, e o processo foi concluído antes de ser encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão.
A demissão ocorre após Eduardo também ter perdido o mandato de deputado federal em razão de faltas às sessões deliberativas da Câmara. O afastamento para o exercício do mandato havia interrompido temporariamente suas atividades na Polícia Federal.
Demissão administrativa e decisão do STF
A situação funcional de Eduardo também foi mencionada em uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho, determinou a perda do cargo público de escrivão como parte da condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
As duas medidas, porém, possuem naturezas diferentes. A decisão do STF decorre da condenação criminal, enquanto a demissão publicada pelo Ministério da Justiça resulta do processo administrativo instaurado para apurar o abandono de cargo.
Com a portaria publicada nesta segunda-feira, o desligamento administrativo de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal foi formalizado.
