O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de São Pedro desconstitua o resultado da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Segundo a Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, a escolha ocorreu de forma antecipada, em janeiro de 2025.
“Uma nova eleição deverá ser realizada a partir de outubro de 2026”, orienta o MPRN. A recomendação busca corrigir o que o órgão considera uma irregularidade no processo eleitoral da Câmara, sem interferir na atual Mesa Diretora, responsável pelo biênio 2025/2026.
O Ministério Público também recomendou que a Câmara altere a Lei Orgânica e o Regimento Interno para impedir novas eleições antecipadas em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. “O pleito antecipado compromete a contemporaneidade do processo político local”, aponta o documento.
A Câmara de São Pedro terá 20 dias para informar se vai cumprir as recomendações e 30 dias para comprovar o início das mudanças nas normas municipais. Caso não haja cumprimento, o MPRN afirma que poderá adotar medidas judiciais para garantir a regularidade do processo.
