O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a exoneração imediata de Agostinho Fagundes Júnior do cargo comissionado de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso. A recomendação aponta possível prática de nepotismo, já que Agostinho é irmão do presidente interino da Casa Legislativa, Alberto Charles Belém da Silva.
Segundo o MPRN, Agostinho foi nomeado para o cargo de Diretor Financeiro, com nível salarial CC1, com base na Lei Complementar nº 555/2026. O órgão destaca que o parentesco é de segundo grau e que a função ocupada possui natureza administrativa e técnica, não se enquadrando nas exceções admitidas pelo Supremo Tribunal Federal para determinados cargos de natureza política.
Na recomendação, o promotor de Justiça Edísio Souto Neto afirma que a nomeação de parentes em cargos comissionados pode afrontar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência previstos na Constituição Federal. O documento também cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição do nepotismo.
Além da exoneração, o MPRN recomendou que a Câmara se abstenha de nomear ou manter parentes até terceiro grau em cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas, além de evitar novas práticas de nepotismo, inclusive na modalidade cruzada. A Presidência Interina da Câmara tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas, sob advertência de possível responsabilização em caso de omissão.
