Um documento do Hospital Municipal de Natal apontou que cinco respiradores adquiridos pela Prefeitura durante a gestão do então prefeito Álvaro Dias apresentavam problemas que poderiam comprometer o atendimento a pacientes com Covid-19. O registro integra a documentação utilizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia relacionada à Operação Rebotalho.
Na justificativa para devolver os equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde, a direção do hospital afirmou que era necessário contar com ventiladores mecânicos confiáveis, já que falhas frequentes poderiam representar risco aos pacientes.
Os cinco aparelhos faziam parte de um lote de 20 ventiladores pulmonares usados ou seminovos comprado pelo Município por R$ 2,16 milhões. Segundo a investigação, cada equipamento custou R$ 108 mil.
De acordo com o MPF, os aparelhos apresentavam problemas como dificuldade para aferir as condições da ventilação mecânica, necessidade frequente de manutenção e obstáculos para encontrar peças de reposição. Um dos equipamentos teria sido entregue com a carcaça danificada.
Equipamentos antigos
A aquisição foi realizada sem licitação, sob a justificativa de emergência provocada pela pandemia. O contrato foi firmado com a Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., que utilizava o nome comercial Spectrum Equipamentos Hospitalares.
A investigação apontou que praticamente todos os ventiladores tinham mais de dez anos de fabricação e utilização. Alguns equipamentos chegariam a 15 anos de uso, enquanto determinados modelos já estavam próximos ou além do período considerado limite de vida útil.
Segundo a acusação, dois dos aparelhos já haviam sido comercializados anteriormente como equipamentos fora de uso ou sem funcionamento regular. Outro havia sido desativado devido à descontinuidade do modelo e encaminhado para um depósito de materiais obsoletos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
O MPF também afirma que parte dos respiradores havia passado por remanufatura, informação que, segundo a denúncia, não teria sido apresentada de forma expressa na proposta encaminhada à Prefeitura. Alguns equipamentos teriam apresentado problemas de funcionamento, enquanto outros dependiam de peças de difícil obtenção.
Suspeitas sobre origem dos aparelhos
A procedência de seis respiradores também foi questionada durante a investigação. Conforme o MPF, os equipamentos apresentavam números de série considerados adulterados e não foram reconhecidos como autênticos pela empresa apontada como fabricante.
Para os investigadores, a situação levantou a possibilidade de que os aparelhos tivessem origem irregular, inclusive com eventual desvio ou subtração anterior.
A fornecedora também teria entregue equipamentos de marcas diferentes daquelas previstas no procedimento de contratação. Fabricantes ouvidas na investigação informaram que alguns dos aparelhos haviam sido originalmente comercializados para outros hospitais.
Alerta de fabricante
Um dos episódios citados pelo MPF ocorreu em 26 de junho de 2020. Na ocasião, o então secretário-adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, recebeu comunicação de uma fabricante sobre um dos equipamentos fornecidos pela Spectrum.
Segundo a acusação, a empresa informou que o aparelho apresentava uma etiqueta que não seria original, além de outras inconsistências.
Mesmo após o alerta, o pagamento teria sido autorizado sem a abertura de uma investigação específica sobre o equipamento, conforme o MPF.
Diferença nos preços
Outro ponto analisado foi o valor pago pelos respiradores. A Prefeitura desembolsou R$ 108 mil por cada equipamento usado ou seminovo. A investigação, porém, identificou vendas anteriores realizadas pela própria Spectrum, entre março e abril de 2020, com valores entre R$ 28 mil e R$ 60 mil por aparelhos semelhantes.
Também foram identificadas notas fiscais de R$ 5 mil referentes à devolução de equipamentos considerados defeituosos.
Naquele período, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte adquiriu respiradores novos por R$ 107 mil. Também houve registro de compra de equipamentos novos, com especificações consideradas superiores, por R$ 53 mil cada.
Com base na análise dos preços e das condições dos equipamentos, a Controladoria-Geral da União (CGU) calculou um possível prejuízo de pelo menos R$ 1.433.340. O valor foi incorporado à investigação conduzida pelo MPF.
A cifra corresponde a uma estimativa dos órgãos de controle e investigação e não representa um prejuízo definitivamente reconhecido por sentença judicial.
Contratação também foi questionada
A sequência dos atos administrativos também foi analisada pelos investigadores.A Spectrum apresentou sua proposta em 11 de maio de 2020. Três dias depois, Vinícius Capuxu autorizou a abertura do procedimento de dispensa de licitação.
O setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde emitiu parecer em 19 de maio e recomendou a complementação da pesquisa de preços. Segundo o MPF, a recomendação não teria sido atendida.
O termo de dispensa foi assinado no dia 20 de maio, enquanto o parecer jurídico só teria sido formalmente acolhido no dia seguinte.
Para o Ministério Público, o projeto básico utilizado na contratação teria sido elaborado a partir da proposta e dos preços apresentados pela própria Spectrum, sem detalhamento técnico suficiente para permitir que outras empresas apresentassem propostas em condições efetivamente comparáveis.
Uma empresa ouvida na investigação afirmou que poderia oferecer preço menor, mas não teria recebido informações sobre os modelos e especificações dos equipamentos, mesmo após solicitá-las. Outra empresa que apareceu na pesquisa de preços teria negado ter elaborado a proposta atribuída a ela.
Encontro com empresário
As notas fiscais dos equipamentos foram emitidas em 27 de maio de 2020, um dia antes da assinatura do Contrato nº 129/2020.
Na mesma data, Vinícius Capuxu encontrou o empresário Wender de Sá, responsável pela Spectrum, na sede da empresa, em Aparecida de Goiânia.
O contrato foi posteriormente assinado pelo então secretário municipal de Saúde, George Antunes de Oliveira, e por Wender.
Após a deflagração da operação, George afirmou que havia conhecido a estrutura da empresa em Goiás durante uma viagem a Brasília realizada com Álvaro Dias. Segundo ele, os equipamentos foram apresentados em funcionamento.
Operação Rebotalho
A Operação Rebotalho foi deflagrada em 1º de julho de 2021 pela Polícia Federal, CGU e MPF. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Natal, Goiânia e Aparecida de Goiânia, com participação de aproximadamente 20 policiais federais e quatro servidores da Controladoria.
O inquérito havia sido instaurado em novembro de 2020 após uma auditoria da CGU. O nome da operação fazia referência às condições atribuídas aos equipamentos investigados.
O MPF denunciou Vinícius Capuxu e Wender de Sá por supostos crimes de peculato qualificado e dispensa ilegal de licitação. Wender também foi acusado de fraude na execução de contrato administrativo.
A denúncia deu origem à Ação Penal nº 0808458-79.2021.4.05.8400, recebida pela Justiça Federal em novembro de 2021.
Segundo o MPF, uma segunda empresa controlada por Wender, a Vega Comércio e Serviços Eireli, teria recebido indiretamente R$ 1,268 milhão dos recursos pagos pela Prefeitura à Spectrum.
O Ministério Público pediu o bloqueio de bens para garantir eventual ressarcimento. Inicialmente, porém, teria sido localizado menos de R$ 6 mil nas contas atingidas. Posteriormente, foram solicitadas medidas envolvendo veículos e imóveis.
Decisões judiciais
O processo relacionado à operação passou por decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que invalidou interceptações telefônicas, restringiu períodos de quebras de sigilo e limitou o uso de materiais apreendidos aos fatos relacionados à contratação. A Corte também determinou a liberação de bens que haviam sido bloqueados de Vinícius Capuxu.
As decisões não anularam integralmente a Operação Rebotalho. A ação penal segue em tramitação na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e ainda não tem sentença.
Em setembro de 2026, as partes voltaram a ser intimadas após decisões processuais tomadas no fim de agosto.
Ação de improbidade
Além da ação criminal, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra Vinícius Capuxu, Wender de Sá, Spectrum e Vega.
Em 2025, a Justiça Federal julgou os pedidos improcedentes por entender que não ficaram comprovados fraude, enriquecimento ilícito ou dolo específico. A decisão na esfera cível não encerrou a ação penal relacionada aos fatos.
Prefeitura contestou irregularidades
Quando a operação foi deflagrada, a Prefeitura do Natal defendeu a legalidade da contratação. Em nota, a administração municipal afirmou que o procedimento havia seguido a legislação emergencial criada durante a pandemia e que houve pesquisa de preços.
A gestão também declarou que uma empresa teria apresentado proposta de R$ 150 mil por equipamento e afirmou que os respiradores adquiridos estavam funcionando adequadamente e haviam contribuído para o atendimento de pacientes.
Em agosto de 2026, Álvaro Dias voltou a justificar os valores pagos pelos equipamentos. Segundo ele, a pandemia provocou uma escassez mundial de respiradores, o que teria elevado os preços no mercado.
Caso retorna ao debate eleitoral
A compra dos equipamentos voltou a ser explorada politicamente durante a campanha eleitoral de 2026. Em 2 de setembro, o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil) apresentou documentos e questionou Álvaro Dias sobre a contratação durante debate promovido pelo Grupo Dial Natal.
O tema também foi abordado em entrevista de Álvaro ao telejornal Inter 1, da InterTV Cabugi. Ao ser questionado sobre o mandado de busca realizado na Secretaria Municipal de Saúde, o candidato identificou o episódio como parte da Operação Rebotalho e afirmou que a jornalista deveria buscar mais informações sobre o caso.
Nesta terça-feira (15), o caso voltou ao noticiário após Álvaro reconhecer a operação e mencionar a investigação sobre a compra dos respiradores durante sua gestão.
O novo levantamento se concentra no documento de devolução dos equipamentos que, segundo o MPF, registra o alerta feito pelo Hospital Municipal de Natal sobre as falhas dos aparelhos e o risco que elas poderiam representar aos pacientes.
