A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) afirmou nesta terça-feira (15) que o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões anunciado pelo Governo de Fátima Bezerra (PT) para esta quarta-feira (16) não será suficiente para regularizar as transferências devidas às prefeituras do Estado.
De acordo com o presidente da Femurn, José Augusto, prefeito de Portalegre, mesmo após a transferência anunciada pelo governo estadual, os municípios ainda deverão ficar com cerca de R$ 185 milhões em valores pendentes.
A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada pela entidade para apresentar medidas diante dos atrasos nos repasses. A Femurn informou que pretende levar o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Segundo José Augusto, os atrasos envolvem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“São recursos do Fundeb, do ICMS e do IPVA que não estão sendo entregues aos municípios nas datas previstas”, afirmou.
O presidente da federação também criticou a forma como os recursos destinados às prefeituras estariam sendo administrados pelo Governo Fátima Bezerra. Segundo ele, valores que deveriam chegar aos cofres municipais estariam sendo utilizados temporariamente para o cumprimento de outras obrigações estaduais no fim do mês.
Para a Femurn, a situação já afeta diretamente o planejamento financeiro das prefeituras e pode comprometer o pagamento de fornecedores e da folha de pessoal.
Femurn calcula dívida de R$ 185 milhões
A entidade afirma que havia um compromisso para que o Governo do Estado repassasse cerca de R$ 260 milhões aos municípios no último dia 10. Desse total, segundo José Augusto, aproximadamente R$ 115 milhões teriam sido efetivamente transferidos.
Na avaliação da Femurn, os R$ 137 milhões que o governo estadual anunciou para esta quarta-feira correspondem a valores acumulados de períodos anteriores. Como novas obrigações venceram desde então, a federação calcula que o passivo chegue a aproximadamente R$ 185 milhões.
“Os R$ 137 milhões que estão sendo pagos são das semanas anteriores. Já tem o desta semana, que faz (a dívida) chegar a R$ 185 milhões”, declarou o presidente da Femurn.
José Augusto acrescentou que o valor pode ser ainda maior. A federação pretende realizar um levantamento específico sobre os repasses referentes ao IPVA para calcular o montante que, segundo a entidade, ainda deveria ser transferido aos municípios.
Entidade aciona órgãos de controle
Diante do impasse, a Femurn decidiu buscar os órgãos de controle. A federação informou que apresentará a situação ao MPRN e ao TCE-RN e também pretende recorrer ao MPF devido ao envolvimento de recursos federais destinados ao Fundeb.
De acordo com a entidade, existem valores do fundo que deveriam estar nas contas das prefeituras e que estariam sendo repassados com atraso há cerca de três semanas.
Governo Fátima considera repasse de R$ 137 milhões
Em nota divulgada nesta terça-feira (15), o Governo de Fátima Bezerra confirmou que realizará nesta quarta-feira o “repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios”.
Segundo a gestão estadual, os recursos correspondem a transferências constitucionais referentes ao ICMS e ao Fundeb.
O governo também informou que, somente em setembro, os repasses constitucionais e os recursos do Fundeb destinados às prefeituras já somam R$ 116 milhões.
A gestão Fátima Bezerra afirmou ainda que mantém o diálogo aberto com a Femurn e que a data para o pagamento previsto para esta semana havia sido acordada com o presidente da federação.
Apesar da justificativa apresentada pelo Estado, a Femurn mantém o entendimento de que o pagamento anunciado não resolve os atrasos e decidiu prosseguir com as medidas junto aos órgãos de controle.
