Durante sabatina promovida pela CDL Natal, o ex-prefeito Álvaro Dias (PL) apresentou sua passagem pela Prefeitura de Natal como uma das principais credenciais para disputar o Governo do Rio Grande do Norte. Ao falar sobre as dificuldades financeiras do Estado, afirmou que pretende reorganizar as contas públicas, reestruturar a administração e criar condições para novos investimentos e crescimento econômico.
O discurso, porém, encontra um contraponto nos próprios registros dos órgãos de controle sobre os anos em que Álvaro comandou a capital. Relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendaram a desaprovação das contas da Prefeitura de Natal em todos os exercícios de 2018 a 2024 já analisados. Nos processos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas também se posicionou pela desaprovação. As decisões ainda dependem da tramitação no próprio TCE e, posteriormente, da análise política da Câmara Municipal.
Na sabatina, Álvaro citou resultados obtidos em Natal para defender sua capacidade administrativa. Segundo ele, a capital teria atraído R$ 5,5 bilhões em novos investimentos, autorizado cerca de 150 empreendimentos e contribuído para a criação de quase 30 mil empregos após mudanças no Plano Diretor. A partir desse cenário, argumentou que poderia reproduzir no Estado uma experiência semelhante de crescimento.
O problema é que, quando a administração municipal é analisada sob a ótica das contas públicas, os pareceres do TCE apontam uma sequência de problemas fiscais, contábeis e orçamentários ao longo de praticamente todo o período em que Álvaro esteve à frente da Prefeitura. Entre os achados estão déficits, créditos suplementares acima dos limites autorizados, inconsistências contábeis, problemas no planejamento orçamentário e utilização de fontes de recursos consideradas insuficientes ou inexistentes.
Em 2018, primeiro ano em que Álvaro assumiu a Prefeitura como titular, o TCE apontou déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões e déficit financeiro de R$ 488,3 milhões. Já em 2019, a administração abriu R$ 386,5 milhões em créditos suplementares, enquanto o limite autorizado era de R$ 289,7 milhões — uma diferença de R$ 96,7 milhões. O parecer também registrou repasse à Câmara acima do percentual constitucional indicado no processo.
Os problemas reaparecem nos anos seguintes. Em 2020, foi identificado déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões. Em 2021, o déficit financeiro chegou a R$ 187,8 milhões, enquanto foram abertos R$ 435,8 milhões em créditos suplementares, diante de um limite de aproximadamente R$ 158 milhões, segundo o relatório técnico.
Em 2022, outro ponto chamou atenção: a Prefeitura abriu R$ 595,3 milhões em créditos suplementares, acima do limite de R$ 371 milhões previsto originalmente na Lei Orçamentária. Embora a defesa tenha apresentado justificativas relacionadas às exceções previstas na legislação municipal, a área técnica considerou que a ausência de percentual ou valor definido poderia representar abertura ilimitada de créditos, o que é vedado pela Constituição.
Os apontamentos também chegaram ao último ano da administração. Em 2024, a Prefeitura estabeleceu uma meta de resultado primário positivo de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o exercício com déficit de R$ 149,8 milhões. O TCE também identificou insuficiência de caixa para determinadas obrigações assumidas no fim do mandato e divergências expressivas nos balanços municipais.
Um dos números mais expressivos registrados no processo de 2024 foi uma diferença de R$ 20,3 bilhões entre as receitas apresentadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro. O relatório também apontou divergência de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias, além de inconsistências relacionadas a restos a pagar e ao passivo financeiro. Parte dos apontamentos iniciais, entretanto, foi afastada após a análise da defesa apresentada pela gestão.
Os relatórios do TCE e os pareceres do Ministério Público de Contas não significam, por si só, que as contas estejam definitivamente rejeitadas. Os processos ainda precisam ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Natal, que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-prefeito.
É justamente nesse ponto que o discurso apresentado por Álvaro na CDL ganha uma contradição política: enquanto o candidato tenta transformar a experiência de Natal em cartão de visitas para convencer o eleitor de que tem capacidade para reorganizar as finanças do Estado, os documentos dos órgãos de controle mostram que sua própria administração municipal acumulou questionamentos fiscais e contábeis durante os sete exercícios analisados.
A experiência administrativa, portanto, pode ser apresentada como argumento eleitoral, mas também abre espaço para uma cobrança objetiva: se Álvaro pretende aplicar no RN o modelo que afirma ter colocado em prática em Natal, quais resultados fiscais desse modelo pretende levar para o Estado e como pretende evitar a repetição dos problemas apontados pelo TCE?
