Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado e a empresa Locavel autoriza a continuidade, por mais 60 dias, da locação de 20 viaturas caracterizadas usadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O documento mostra que a situação se arrasta há meses por causa de problemas e atrasos nas licitações para substituir os veículos.
O que chama atenção é que o contrato original, de número 020/2024, deveria ter caráter temporário, mas foi sendo prorrogado sucessivamente. Segundo o próprio documento, houve fracasso de licitação, rescisão de contrato e dificuldades para disponibilização dos novos veículos. Agora, os 20 carros antigos poderão continuar alugados por até 450 dias, com pagamento mensal de R$ 3.895 por veículo.
Na conta, apenas os 20 veículos caracterizados representam R$ 77.900 por mês. Considerando o limite de 450 dias previsto no termo, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 1,17 milhão, caso a locação permaneça durante todo esse período. O pagamento, segundo o documento, será feito como indenização, apurada mensalmente e paga em até 30 dias.
