A Justiça Federal determinou a continuidade imediata das obras da nova unidade prisional prevista para o bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A decisão impede o Governo do Rio Grande do Norte de suspender ou revogar o contrato já firmado para a construção do presídio.
A determinação foi tomada nesta sexta-feira (28), após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorrer à Justiça para impedir que o Estado interrompesse o projeto. O Ministério Público Federal também aderiu ao pedido.
A decisão ocorre após a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar a revogação da licitação e informar que o Governo pretendia rediscutir o local escolhido para a construção, diante da reação negativa de moradores da região.
Governo terá de manter contrato
Segundo a decisão judicial, o contrato para execução da obra já havia sido formalizado e a ordem de serviço havia sido emitida, o que dificultaria a interrupção do empreendimento sem a apresentação de justificativas jurídicas adequadas.
A Justiça determinou que o Governo mantenha o contrato e dê prosseguimento aos serviços previstos.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil, além da possibilidade de bloqueio judicial de recursos públicos necessários para a execução da obra.
Obra prevê 189 vagas
O projeto prevê a construção de uma unidade com capacidade para 189 pessoas privadas de liberdade.
O investimento ultrapassa R$ 8 milhões, sendo aproximadamente R$ 6,48 milhões provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e cerca de R$ 1,91 milhão em recursos estaduais.
O MPRN argumentou que parte dos recursos federais está vinculada ao projeto há anos e que existe risco de devolução do dinheiro caso a obra não seja executada dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo o Ministério Público, os recursos foram repassados ao Estado entre 2016 e 2021 e possuem regras específicas para utilização e eventual prorrogação.
Revogação havia sido anunciada por Fátima
A construção da unidade prisional provocou reação de moradores da Zona Norte de Natal, principalmente em razão da localização escolhida, no bairro Potengi.
Após a repercussão, a governadora anunciou a revogação da licitação e afirmou que o Estado iria buscar uma nova área para a construção do equipamento.
A decisão judicial, porém, determina que o contrato atualmente existente seja preservado e que a obra tenha continuidade.
O caso agora deverá seguir em discussão na Justiça Federal, enquanto o Governo do Estado avalia as medidas que poderá adotar diante da determinação.
