O Governo do Rio Grande do Norte abriu uma contratação emergencial para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O aviso foi publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, quase dois meses após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública cobrarem judicialmente a retomada das obras.
A contratação é conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e prevê a escolha de uma empresa especializada pelo critério de menor preço unitário. A sessão para recebimento das propostas está marcada para 4 de setembro, às 9h, de forma presencial, na sede da secretaria, no Centro Administrativo do Estado.
A reforma do CTQ está paralisada há cerca de dois anos. O serviço começou em junho de 2024, com previsão inicial de conclusão em três meses. O orçamento apresentado para a obra era de aproximadamente R$ 1,28 milhão, com recursos federais assegurados desde 2019.
Reforma teve problemas com empresas contratadas
Segundo informações apresentadas pelo Estado, a primeira empresa responsável pela obra teve o contrato encerrado por meio de distrato. Posteriormente, uma segunda empresa foi contratada em caráter emergencial, mas também teria descumprido as obrigações previstas.
De acordo com relatório do engenheiro responsável pela fiscalização, após quase 150 dias da ordem de serviço, a execução física da segunda contratação não havia ultrapassado 2,33%. O contrato acabou rescindido.
Com a nova contratação emergencial, o Governo tenta viabilizar a continuidade dos serviços e utilizar os recursos já destinados à reforma.
Justiça determinou retomada das obras
A situação do CTQ levou o MPRN e a Defensoria Pública a ingressarem com uma ação civil pública contra o Estado.
Em julho, a Justiça determinou que o Governo adotasse providências para retomar integralmente a reforma, estabelecendo prazo de 30 dias para a contratação emergencial de uma nova empresa ou adoção de outra medida administrativa. A decisão também determinou a apresentação de um cronograma para conclusão da obra.
A medida prevê ainda prazo máximo de 90 dias para conclusão dos serviços, além da recomposição da equipe necessária para o funcionamento adequado da unidade.
Capacidade do Centro de Queimados foi reduzida
O CTQ é a única unidade pública especializada em atendimento de alta complexidade a pacientes queimados no Rio Grande do Norte.
Com a paralisação da reforma, a capacidade de internação caiu de 22 para 12 leitos. Vistorias realizadas pelo MPRN, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina identificaram infiltrações, poeira, escombros e fiação exposta em áreas próximas aos pacientes.
Também foram desativados espaços como sala de balneoterapia, sala exclusiva de curativos, ginásio de reabilitação, leitos de isolamento e área de semi-intensiva.
Em uma vistoria realizada em junho, o Cremern identificou 21 pacientes queimados sob responsabilidade da equipe especializada, enquanto apenas 12 estavam acomodados nos leitos disponíveis do próprio CTQ. Os demais precisaram ser distribuídos por outros setores do Walfredo Gurgel.
O ambulatório especializado, que anteriormente registrava cerca de 22 mil atendimentos por ano, também teve o funcionamento reduzido.
Com a abertura da contratação emergencial, o Governo inicia uma nova tentativa de recuperar a estrutura do Centro de Tratamento de Queimados e restabelecer a capacidade de atendimento da unidade.
