A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25), o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 250 milhões para financiar o programa Natal Integra. A proposta recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).
A nova proposta não aumenta o valor do financiamento anteriormente autorizado pela Câmara. A mudança ocorre na forma de contratação: a autorização anterior previa uma operação de até US$ 50 milhões, inicialmente vinculada ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição do Banco Mundial.
Agora, o limite passa a ser expresso em reais, e a Prefeitura poderá contratar o crédito com instituições financeiras nacionais e outros organismos autorizados a operar no país.
Prefeitura precisou alterar projeto
Essa é a terceira vez que a Câmara analisa o projeto relacionado ao financiamento do Natal Integra.
A primeira autorização ocorreu em outubro de 2025, quando os vereadores permitiram que o Município captasse até US$ 50 milhões exclusivamente com o Banco Mundial. A operação, entretanto, encontrou dificuldades na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que autorizou inicialmente apenas US$ 19,1 milhões.
O valor ficou abaixo do piso normalmente operado pelo Banco Mundial, levando a Prefeitura a buscar outras alternativas de financiamento.
Em abril deste ano, a Câmara aprovou uma segunda alteração, retirando a exclusividade do Banco Mundial e permitindo a contratação com instituições financeiras públicas nacionais e outros organismos de crédito.
Durante as negociações, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que uma operação de crédito interno não poderia continuar autorizada em dólares. Por isso, a Prefeitura precisou apresentar uma nova proposta com o valor convertido para reais.
Recursos serão destinados ao Natal Integra
Segundo a Prefeitura, o empréstimo será utilizado para financiar o programa Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado, desenvolvido pelas secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social e de Planejamento.
A iniciativa prevê a construção de 78 equipamentos públicos voltados à assistência social, qualificação profissional, convivência e estímulo ao empreendedorismo.
Entre as estruturas previstas estão as Cidades Sociais, que deverão concentrar serviços de assistência, qualificação e convivência, e as Casas do Fazer, destinadas à capacitação e ao incentivo ao empreendedorismo.
De acordo com a gestão municipal, a aprovação desta terça-feira representa uma adequação técnica e jurídica necessária para viabilizar a operação de crédito, e não uma nova autorização ou ampliação do valor anteriormente aprovado.
A contratação ainda ficará condicionada às regras fiscais e aos limites de endividamento do Município.
