O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade dentro da Prefeitura de Natal. A apuração quer saber se cargos comissionados estão sendo usados para fazer atividades técnicas que deveriam ser realizadas exclusivamente por arquitetos e engenheiros.
Segundo o procedimento, a suspeita envolve cargos criados pela Lei Complementar Municipal nº 279/2026. O MP vai investigar se essas funções estariam sendo usadas de forma diferente da finalidade prevista e até mesmo para substituir servidores que deveriam exercer essas atividades.
Na prática, a investigação quer descobrir se a Prefeitura estaria colocando pessoas em cargos de confiança para desempenhar funções técnicas permanentes, que exigem formação específica. A situação foi classificada pelo Ministério Público como possível caso de improbidade administrativa.
O inquérito civil foi instaurado nesta terça-feira (25). A Prefeitura de Natal aparece como parte investigada no procedimento, que está em andamento. A última movimentação registrada foi o encaminhamento do caso à Secretaria do Ministério Público.
Agora, a investigação deverá reunir informações para esclarecer como esses cargos estão sendo ocupados e quais atividades estão sendo realizadas pelos comissionados. Até o momento, o procedimento trata de suspeitas e não significa que a Prefeitura tenha sido responsabilizada definitivamente por alguma irregularidade.
