O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) contra a decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaíra Dantas Silveira Cruz.
A decisão anterior permitiu a reintegração do militar aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Agora, a Procuradoria-Geral de Justiça busca restabelecer a exclusão do policial da corporação.
Pedro Inácio foi condenado pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025. Zaíra foi encontrada morta em março de 2019, durante o Carnaval de Caicó. Segundo a condenação, o policial foi responsabilizado pelo homicídio qualificado e pelo estupro da jovem.
PM havia sido expulso em julho
A expulsão de Pedro Inácio foi determinada pelo Comando-Geral da PMRN em julho deste ano, após recomendação do MPRN. A corporação considerou que a condenação pelos crimes era incompatível com a permanência do militar nos quadros da instituição.
O Ministério Público também questionava a trajetória funcional do policial, que recebeu promoções enquanto estava preso preventivamente. Em abril, o órgão já havia recomendado a anulação dessas promoções e o retorno do militar ao posto de cabo, além da apuração de possíveis valores pagos indevidamente.
Justiça suspendeu expulsão
A expulsão foi posteriormente suspensa por decisão liminar do desembargador Cláudio Santos, do TJRN. Com a medida, Pedro Inácio foi reintegrado à Polícia Militar.
Segundo a decisão, a corporação não poderia aplicar uma nova punição pelos mesmos fatos sem a instauração de um novo processo administrativo, uma vez que o policial já havia recebido anteriormente uma punição disciplinar de 30 dias. O desembargador também citou o princípio do devido processo legal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda da graduação de militares.
A decisão é provisória e não impede que uma eventual expulsão seja determinada futuramente, desde que sejam observadas as regras do devido processo legal.
MPRN quer manter exclusão
No novo recurso, o Ministério Público busca reverter a liminar e manter a exclusão de Pedro Inácio da corporação. O órgão considera inadequada a permanência do militar nos quadros da PM diante da condenação pelos crimes contra Zaíra.
O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
