O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue a origem de informações sigilosas relacionadas aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Lulinha, que apontou a divulgação, pela imprensa, de informações que estavam sob sigilo judicial. Mendonça determinou que a apuração busque identificar quem teve acesso aos dados e os repassou aos veículos de comunicação.
Segundo o ministro, o fato de informações sigilosas terem sido utilizadas em reportagens indica a necessidade de investigar uma possível violação do sigilo das investigações. A apuração, entretanto, deverá mirar a origem do vazamento, sem buscar responsabilizar jornalistas pela publicação das informações.
Mendonça ressaltou que o sigilo da fonte jornalística é protegido pela Constituição. A investigação deverá se concentrar nas pessoas que tinham acesso legal aos documentos e informações protegidas.
Lulinha é alvo de três inquéritos
Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três investigações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de tráfico de influência. Dois dos inquéritos são relatados por André Mendonça no STF, enquanto o terceiro está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Entre os fatos investigados estão suspeitas de atuação em negócios envolvendo o governo federal e a venda de medicamentos à base de cannabis medicinal. Parte das informações que vieram a público recentemente envolve mensagens trocadas entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger.
A Polícia Federal também apontou, em documento encaminhado ao Supremo, uma possível relação econômica entre Lulinha, Roberta Luchsinger e o empresário Fernando Bittar em negociações envolvendo contratos com o governo. As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam condenação.
Defesa questiona divulgação de dados
A defesa de Lulinha argumenta que a divulgação de informações protegidas por sigilo pode comprometer o direito de defesa e a regularidade das investigações. O pedido levado ao STF mencionou reportagens de diferentes veículos de comunicação que tiveram acesso a informações dos inquéritos.
Na decisão, Mendonça reforçou que a existência de autorização judicial para acesso a informações sigilosas não significa que esses dados possam ser divulgados publicamente. A investigação determinada pelo ministro deverá identificar a eventual violação e a responsabilidade pelo repasse das informações.
A determinação ocorre em meio a uma disputa sobre a condução das investigações envolvendo Lulinha. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu que um dos inquéritos seja enviado à primeira instância, sob o argumento de que os investigados não possuem foro por prerrogativa de função.
