A campanha eleitoral para as Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16). A partir de agora, candidatos, partidos, federações e coligações estão autorizados a pedir votos e realizar propaganda eleitoral nas ruas e na internet, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No Rio Grande do Norte, a data marca o início efetivo da disputa pelo Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Os candidatos podem realizar caminhadas, carreatas, passeatas, comícios e distribuir material gráfico, desde que respeitadas as regras previstas no calendário eleitoral.
Na internet, passa a ser permitida a propaganda eleitoral paga ou impulsionada, dentro das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 1º de outubro. Também estão autorizadas lives de candidatos para promoção pessoal ou divulgação de atos relacionados ao mandato, que passam a ser consideradas atividades de campanha.
Som e propaganda nas ruas
Entre 16 de agosto e 3 de outubro, alto-falantes e amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h. Já comícios e aparelhagem de sonorização fixa podem ocorrer das 8h à meia-noite, com possibilidade de extensão do comício de encerramento por mais duas horas.
A legislação também estabelece restrições para o uso de equipamentos sonoros. Alto-falantes não podem ser utilizados a menos de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
A distribuição de santinhos e outros materiais gráficos também está liberada, assim como caminhadas e carreatas, mas essas atividades devem obedecer aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
O que continua proibido
Apesar da liberação da campanha, diversas práticas continuam proibidas. Entre elas estão a compra de votos, o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, a realização de showmícios e a utilização de outdoors.
Também é proibida a distribuição de brindes ou vantagens ao eleitor com finalidade eleitoral. A legislação considera compra de votos não apenas a entrega de dinheiro, mas também a oferta ou promessa de benefícios em troca do voto.
Nas ruas, não é permitido fixar propaganda eleitoral em bens públicos, árvores, jardins, muros e cercas. A restrição também alcança determinados bens particulares de acesso público. O uso de outdoors pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Enquetes ficam proibidas
Outra mudança importante a partir deste domingo é a proibição da divulgação de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A medida passa a valer justamente com o início oficial da propaganda.
O uso de inteligência artificial também está submetido a regras específicas. Conteúdos manipulados ou produzidos artificialmente não podem ser utilizados para criar situações falsas capazes de enganar o eleitor, especialmente materiais que alterem artificialmente imagem, voz ou declarações de candidatos e outras pessoas.
Rádio e televisão só começam depois
Embora a campanha eleitoral tenha início neste domingo, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa somente em 28 de agosto e segue até 1º de outubro. Até lá, os candidatos concentram a propaganda principalmente nas ruas, redes sociais e demais meios autorizados.
A propaganda eleitoral poderá ser realizada até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno. No dia da votação, em 4 de outubro, a propaganda eleitoral é proibida, e manifestações que caracterizem boca de urna podem configurar crime.
No RN, portanto, o domingo marca uma virada importante: a fase de pré-campanha dá lugar à disputa oficial pelos votos, com os candidatos podendo apresentar propostas e pedir apoio diretamente ao eleitorado, mas também sujeitos a uma fiscalização mais rigorosa da Justiça Eleitoral.
