O ex-prefeito de Natal e pré candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, chega à disputa de 2026 com as contas de todos os exercícios de sua gestão, entre 2018 e 2024, ainda sem julgamento definitivo. Nos sete anos analisados, há manifestações técnicas pela desaprovação, mas os processos ainda não foram julgados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado nem chegaram à Câmara Municipal de Natal.
2018: o primeiro alerta
Álvaro Dias assumiu a Prefeitura de Natal em 10 de abril de 2018, após a saída de Carlos Eduardo Alves. Nas contas daquele ano, a fiscalização apontou déficit orçamentário, problemas nos registros contábeis, questionamentos sobre a abertura de créditos suplementares e repasses à Câmara Municipal acima do limite constitucional.
O Ministério Público de Contas recomendou parecer desfavorável às contas dos dois gestores responsáveis pelo exercício. O caso, porém, ainda depende de julgamento definitivo.
2019: créditos acima do limite
No exercício de 2019, a fiscalização manteve 11 irregularidades, entre elas falhas contábeis e problemas relacionados ao planejamento. A Prefeitura tinha autorização para abrir aproximadamente R$ 289,7 milhões em créditos suplementares, mas abriu cerca de R$ 386,5 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 96,7 milhões em relação ao limite original apontado pelos técnicos.
O repasse de recursos à Câmara Municipal também foi questionado. Segundo a análise, o Legislativo recebeu aproximadamente 5,18% da base considerada, acima do limite constitucional de 4,5%.
2020: déficit de R$ 120 milhões
As contas de 2020 apresentaram um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 120,3 milhões. O relatório também apontou inconsistências contábeis, atraso no envio de documentos e novo questionamento sobre o repasse ao Legislativo.
O Ministério Público de Contas recomendou a desaprovação das contas e pediu a abertura de processo para apurar responsabilidades. Também houve pedido para que o Ministério Público Estadual fosse comunicado para verificar eventual ocorrência de improbidade administrativa ou ilícito penal.
As recomendações, no entanto, ainda dependem de julgamento e não representam condenação.
2021: novo resultado negativo
No exercício de 2021, os problemas apontados pela fiscalização envolveram registros de transferências, restos a pagar, passivos financeiros e resultados patrimoniais.
O resultado financeiro terminou negativo em aproximadamente R$ 187,8 milhões. O repasse à Câmara Municipal chegou a cerca de R$ 80,5 milhões, equivalente a 5,06% da base considerada, novamente acima do limite constitucional de 4,5%.
2022: R$ 595 milhões em créditos suplementares
Em 2022, a fiscalização identificou nove grupos de irregularidades. Entre os principais pontos estavam déficit, abertura de créditos sem fonte financeira suficiente e repasse considerado excessivo à Câmara Municipal.
A Prefeitura tinha autorização original para abrir aproximadamente R$ 371 milhões em créditos suplementares. Entretanto, o total aberto chegou a R$ 595,3 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 224,3 milhões em relação ao valor inicialmente autorizado.
2023: problemas continuam
As contas de 2023 mantiveram sete irregularidades. Entre elas estavam créditos suplementares acima do autorizado, abertura de créditos com fonte inexistente ou insuficiente, déficit orçamentário, repasse acima do limite à Câmara e inconsistências nos demonstrativos patrimoniais.
O Ministério Público de Contas também recomendou que o caso fosse comunicado ao Ministério Público Estadual para eventual investigação sobre improbidade administrativa ou ilícito penal.
Mais uma vez, trata se de uma recomendação que ainda depende de julgamento e não representa condenação.
2024: a divergência de R$ 20,3 bilhões
No último ano do mandato, surgiu um dos números mais expressivos de toda a série. Os demonstrativos apresentaram uma divergência de aproximadamente R$ 20,3 bilhões entre informações relacionadas às receitas.
O valor, porém, não significa que R$ 20 bilhões tenham desaparecido dos cofres públicos. A defesa atribuiu parte da diferença a problemas no sistema contábil, incluindo um lançamento considerado fictício de R$ 11,9 bilhões.
Mesmo após as correções apresentadas, permaneceram divergências relevantes nos registros analisados pela fiscalização.
Ainda em 2024, a Prefeitura havia estabelecido uma meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o ano com déficit de aproximadamente R$ 149,9 milhões. A diferença entre a meta e o resultado foi superior a R$ 413 milhões.
A fiscalização também manteve questionamentos sobre insuficiência de caixa, repasse à Câmara acima do limite e inconsistências nos demonstrativos.
Sete contas, nenhum julgamento definitivo
O ponto central é que nenhuma das sete contas foi definitivamente julgada. O Tribunal de Contas emite um parecer prévio sobre as contas do prefeito, mas a palavra final cabe à Câmara Municipal de Natal.
Até o momento, os processos não tiveram julgamento colegiado definitivo nem há registro de encaminhamento das contas ao Legislativo para a decisão final.
O que existe, portanto, é uma sequência de sete exercícios com manifestações desfavoráveis dos órgãos de fiscalização. Os apontamentos envolvem déficits, créditos suplementares questionados, repasses acima do limite constitucional e inconsistências contábeis.
As contas ainda não representam condenação e, neste momento, não tornam Álvaro Dias automaticamente inelegível. Os processos, contudo, colocam a gestão financeira da Prefeitura de Natal durante seu período à frente do Executivo no centro do debate eleitoral de 2026, justamente quando o ex-prefeito se prepara para disputar o Governo do Rio Grande do Norte.
